Obra em barragem que ruiu era de conhecimento do governo de MG

OMISSÃO O governo de Minas Gerais, ao contrário do que alegam as autoridades, tinha conhecimento de que a mineradora Samarco realizou obras na Barragem do Fundão, no município de Mariana, que se rompeu em novembro do ano passado causando a morte de 19 pessoas e é considerado o maior desastre ambiental da história do país. É o que demonstra documentos oficiais publicados em reportagens do jornal Folha de São Paulo em sua edição de ontem. Os documentos também foram alvo de reportagem do Jornal Nacional na noite de ontem. As informações sobre a obra constam de documentos anexados pela mineradora ao processo de licenciamento ambiental da barragem, de 2014 e 2015. Neles, a Samarco citou ter realizado uma “mudança do eixo” da barragem, apresentando fotos da alteração. O recuo de eixo foi considerado, em perícia, pelas polícias Civil e Federal como uma das causas do rompimento do dia 5 de novembro de 2015. Em maio de 2013, o traçado era uma linha reta. Um ano depois, a linha foi ganhando a forma da letra S. A Secretaria de Meio Ambiente de Minas declarou ao jornal que a informação sobre o recuo de eixo não deveria ter sido feita num relatório de licenciamento, e que a responsabilidade estadual era apenas a de verificar os riscos ambientais da atividade de mineração e não os projetos de engenharia. “A expertise, o olhar do órgão ambiental de licenciamento do estado, é sobre o cunho ambiental. Considerações acerca de estrutura da barragem devem ser consideradas pelos órgãos competentes”, declarou, ao Jornal Nacional, Germano Vieira, secretário de estado adjunto de Meio Ambiente. O governo mineiro afirmou ainda que a fiscalização dos projetos e estruturas da barragem é uma responsabilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O DNPM, por sua vez, informou que a Secretaria estadual de Meio Ambiente também tem que fazer esse tipo de fiscalização. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, até o momento não apareceu qualquer registro de que fiscais estaduais ou federais tenham percebido e tomado providências em relação ao recuo de eixo da barragem de Fundão. A Samarco declarou que “a operação da barragem, inclusive o recuo temporário, sempre foi do conhecimento dos órgãos ambientais e de fiscalização”. Garantia contestada pelo Ministério Público. “O que a Samarco fez foi, depois de realizado, nos relatórios de monitoramento da barragem, dentro do processo de licenciamento, apenas, mencionar aquele recuo”, explicou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que completou: . “O outro ponto é a omissão dos órgãos públicos de fiscalização e a incapacidade de visualizar uma obra ilegal e acompanhar, procedendo seu embargo, que seria a medida legal a ser tomada”.