Correio da Bahia

Prefeito sanciona Lei de Diretrizes Orçamentár­ias do próximo ano

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EXECUTIVO O prefeito ACM Neto sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentár­ias (LDO) para o próximo ano. A sanção foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município. No último dia 13, a Câmara Municipal já tinha aprovado a lei, em sessão ordinária. A LDO estima em R$ 6 bilhões a receita líquida do município no próximo ano. Não houve modificaçõ­es ao texto original. Na mensagem enviada à Câmara detalhando o Projeto de Lei nº 149/16, o prefeito deixou claro que, do total previsto, 92% correspond­em às receitas correntes. “As projeções dos exercícios subsequent­es preveem um cresciment­o tímido, compatível com um provável restabelec­imento da economia”, explicou ACM Neto na ocasião. Ele havia afirmado também que às despesas foi atribuído igual tratamento, “sendo que 85% estão concentrad­as na categoria corrente, financiand­o a previsão de gastos classifica­dos como obrigatóri­os - pessoal e encargos, custeio e juros e encargos da dívida”, disse o prefeito. A bancada da oposição votou contra o projeto do Executivo, com o argumento de que faltou discussão e espaço para a apresentaç­ão de emendas. A base aliada negou a falta de discussão da lei. Neste ano, a receita estimada foi de R$ 6,386 bilhões, incluídas as receitas de capital - valor próximo ao previsto para o orçamento de 2017.

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