Prefeito sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano
EXECUTIVO O prefeito ACM Neto sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A sanção foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município. No último dia 13, a Câmara Municipal já tinha aprovado a lei, em sessão ordinária. A LDO estima em R$ 6 bilhões a receita líquida do município no próximo ano. Não houve modificações ao texto original. Na mensagem enviada à Câmara detalhando o Projeto de Lei nº 149/16, o prefeito deixou claro que, do total previsto, 92% correspondem às receitas correntes. “As projeções dos exercícios subsequentes preveem um crescimento tímido, compatível com um provável restabelecimento da economia”, explicou ACM Neto na ocasião. Ele havia afirmado também que às despesas foi atribuído igual tratamento, “sendo que 85% estão concentradas na categoria corrente, financiando a previsão de gastos classificados como obrigatórios - pessoal e encargos, custeio e juros e encargos da dívida”, disse o prefeito. A bancada da oposição votou contra o projeto do Executivo, com o argumento de que faltou discussão e espaço para a apresentação de emendas. A base aliada negou a falta de discussão da lei. Neste ano, a receita estimada foi de R$ 6,386 bilhões, incluídas as receitas de capital - valor próximo ao previsto para o orçamento de 2017.