Terreiros passaram a ter direito em janeiro

Em janeiro deste ano, os terreiros de candomblé de Salvador também passaram a ter direito a isenção do IPTU e da taxa de lixo, como os demais templos religiosos da cidade, por meio da assinatura do Decreto nº 25.560/2014. O documento também garante a remissão das dívidas com os tributos. De acordo com a Secretaria Municipal da Reparação (Semur), cerca de 150 terreiros já obtiveram a anistia do IPTU e da taxa de lixo – uma renúncia que chega a cerca de R$ 600 mil.

O secretário Paulo Souto disse que a prefeitura nunca calculou o contingente de impostos que deixa de receber ao conceder a isenção fiscal aos templos religiosos. “A prefeitura nunca se preocupou com essa conta de quanto essa isenção significa, mesmo porque é uma determinação de natureza constitucional. Ela não poderia arrecadar o que a lei não permite que ela arrecade. Estamos simplificando o procedimento para que a determinação seja seguida, evitando a burocracia”, disse.

Hoje, há mais de 400 casas de candomblé registradas na Semur. De acordo com levantamento feito pelo Centro de Estudos Afro-Orientais (Ceao) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Salvador possui 1.165 terreiros, distribuídos em 48 nações, como Ketu, Angola, Bantu, Ijexá, Umbanda, Nagô e Jêje, localizados em 130 bairros da cidade.

Conforme a Semur, além da isenção tributária, os templos religiosos também têm direito a imunidade fundiária e a participar de projetos sociais nas áreas de saúde, meio ambiente e educação. Para fazer a inscrição, é preciso cadastrar-se no site da Semur (www.reparacao.salvador.ba.gov.br) ou comparecer diretamente à Prefeitura-Bairro mais próxima do endereço levando CPF e comprovante de residência em nome do líder da casa e do próprio terreiro.

A documentação pode ser levada, ainda, ao Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), que fica na Rua Carlos Gomes, nº 31, no prédio do Clube de Engenharia, no Centro.