Manobra acelera PEC que cria teto de gastos; Congresso mantém vetos
DUPLA VITÓRIA Após uma manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria teto para os gastos públicos, aprovou ontem a redação final da matéria por 21 votos a 7. Agora, a PEC volta ao plenário da Câmara para votação em segundo turno. O objetivo da base do governo Michel Temer é votar a proposta a partir da próxima segunda-feira. Caso aprovada, a PEC segue para análise do Senado.
A reunião da comissão só foi possível graças à ação direta de Renan, que suspendeu por uma hora a sessão conjunta no Congresso. Com isso, permitiu que os colegiados do Senado pudessem se reunir. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a manobra de Renan e disse que, com a aprovação da matéria, não haverá mais concursos públicos ou reajustes salariais, além de aumento nos repasses para as áreas de saúde e educação.
Deputado da base do governo, Sílvio Torres (PSDB-SP) disse que a oposição está tentando desvirtuar o objetivo da PEC. “A proposta não congela nenhum setor, não é uma PEC de congelamento de 20 anos, nem mesmo a ‘PEC da Morte’. É a PEC da ressurreição para um país em estado terminal, praticamente morto”, afirmou.
Além de conseguir acelerar a votação da proposta, o Palácio do Planalto obteve outra vitória ontem. Durante a sessão conjunta, o plenário do Congresso manteve o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto que concederia reajuste salarial para a Defensoria Pública da União (DPU). A proposta só passou pela análise dos deputados e, como houve 227 votos para derrubar o veto, ele foi mantido - eram necessários ao menos 257. Por essa razão, não foi necessário passar pelo crivo dos senadores.
Esse foi o primeiro veto feito pelo presidente em uma proposta que concedia aumento para categorias do serviço público, após Temer assumir, em definitivo, o comando do país com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Líderes de partidos da base aliada na Câmara, como PSB, PRB, PROS e PHS, orientaram voto contra o Planalto. O PSD, também governista, liberou a bancada. O veto a trechos da lei que criava cargos efetivos na União também foi mantido pelos deputados na sessão.
Disposto a evitar derrotas no Congresso, o Planalto interviu diretamente junto aos líderes da base aliada e garantiu o adiamento das articulações voltadas à eleição da presidência da Câmara para novembro. O temor do governo é que a antecipação do debate rache a bancada e interfira na votação de matérias importantes para o governo Temer, em especial a PEC do Teto de Gastos.
Após os apelos, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), que tenta apoio a sua candidatura, mudou o discurso e defendeu que as articulações tenham início após o segundo turno das eleições municipais, marcada para o dia 30. “A discussão desse processo é mais para frente. Começa em novembro e depois vai acelerando”, disse.