Temer exclui servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência

APOSENTADORIA O presidente Michel Temer anunciou ontem que a reforma da Previdência atingirá somente os servidores federais. Segundo o presidente, a decisão foi tomada após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, Temer disse que “surgiu com grande força” a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecendo o princípio federativo. “Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, afirmou. “Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais”. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Mais cedo, o relator da reforma, Arthur Maia, falou sobre um dos pontos mais controversos da matéria - as regras de transição para a aposentadoria. Ele disse que este foi o tema mais recorrente nas 131 emendas parlamentares que foram apresentadas ao texto original. Maia afirmou ainda que, apesar de o governo ainda não ter manifestado “disposição para negociação” de pontos da proposta de reforma da Previdência, há no Congresso Nacional “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de transição para a aposentadoria. Ele tem mantido conversas com senadores, de forma a apresentar um relatório que evite alterações após ser enviado ao Senado.