Mendes critica PGR por segredos vazados
O empresário foi citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo filho como operador de propinas para o senador cearense. Melo Filho disse à Procuradoria, em delação premiada, que pagou propina a Eunício, em duas parcelas de R$ 1 milhão cada, de outubro de 2013 de janeiro de 2014. O valor seria contrapartida à aprovação da Medida Provisória 613, que tratava de incentivos tributários.
Segundo o colaborador, o peemedebista enviou Lopes como “preposto”. A MP foi aprovada em 29 de agosto daquele ano. O presidente do Senado também é citado na delação premiada do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. À Procuradoria-Geral da República, ele disse ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha do peemedebista ao governo do Ceará, em 2014. RECIFE E SALVADOR
Em Pernambuco, o empresário Mário Barbosa Beltrão, ligado a Humberto Costa, e Sofia Beltrão foram alvo dos mandados. Beltrão foi citado na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em 2014. Segundo o delator, o senador petista recebeu repasses de R$ 1 milhão do esquema da estatal para sua campanha em 2010. De acordo com o delator, o dinheiro foi solicitado por Beltrão, amigo de infância do parlamentar.
Em Salvador, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em um apartamento do condomínio Reserva Albalonga, situado no Horto Florestal. No entanto, a PF não divulgou quem foi o alvo e nem a ligação dele com os senadores investigados pelo STF e incriminados na delação da Odebrecht.
As revelações da empreiteira podem ser usadas não só para pedir novas investigações ao STF, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), fez na semana passada, como também para pedir medidas nos inquéritos em andamento, mesmo que o Supremo não tenha analisado o material.
Procurado, o advogado de Eunício Oliveira, Aristides Junqueira, divulgou nota na qual disse ter a “convicção de que a verdade prevalecerá” e que o parlamentar só “autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei”.
A defesa de Raupp, representada pelo advogado Daniel Gerber, afirmou que o senador desconhece o teor da operação e que “está sempre à disposição para esclarecer fatos que digam respeito a ele”. Humberto Costa declarou, em nota, que a operação confirmará a falta de evidências contra ele. Já a assessoria de Renan disse que ninguém que trabalha com o senador em Brasília ou Alagoas foi alvo da Satélites. Em um duro discurso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), voltou a criticar o vazamento de conteúdos sigilosos de investigações, sobretudo, por parte de autoridades públicas, nomeando especificamente a Procuradoria-Geral da República
(PGR). “A divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção”, afirmou ontem, na abertura da sessão de julgamentos da Segunda Turma da Corte, da qual é presidente.
“Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República. É preciso tratar o Supremo, doutora Ella (Wiecko, representante da PGR no julgamento), com mais respeito”, emendou.
Gilmar Mendes manteve o mesmo tom crítico em toda a sua fala. “Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos considerar este aspecto”, acrescentou o ministro do STF.
Ele também criticou o uso de “offs coletivos” - quando informações são passadas, sob a condição de anonimato, a um grupo de repórteres que se comprometem a manter protegida a fonte da informação. Diante das críticas, Ella Wiecko disse que “o princípio da legalidade deve ser muito respeitado”, mas pediu que a indignação fosse compartilhada com a imprensa. “A mídia faz a investigação, sim. Eles têm acesso, não sei como, mas eles têm muitas informações e estabelecem um momento para levar estas notícias a público”, disse a subprocuradora.