Supremo criará grupo para acelerar processos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acertou ontem com o ministro Edson Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Fachin é o relator dos processos da Lava Jato no STF.
Os dois se reuniram, por cerca de duas horas, no final da manhã, na mesma sala do edifício-sede do STF onde estavam guardados no mês passado os pedidos encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht.
Segundo a reportagem apurou, o grupo será criado para reforçar a equipe de Fachin, priorizar os processos da Lava Jato e garantir celeridade na análise dos casos, que se multiplicaram depois da instauração de 74 inquéritos a partir das revelações feitas por 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Juristas avaliam que a prescrição de crimes causada pela morosidade no trâmite das ações é uma ameça concreta à Lava Jato, já que o número de inquéritos abertos pela delação da Odebrecht é inédito na história do STF e alguns dos crimes investigdos foram cometidos há mais de dez anos.
ANDAMENTO
A criação do grupo de assessoria especial, portanto, vem para evitar, ao máximo, as prescrições dos crimes investigados. “O objetivo é não deixar nada atrapalhar o andamento da Lava Jato”, diz um auxiliar. A composição do grupo deverá ser definida nos próximos dias.
Desde fevereiro, o ministro Edson Fachin passou a contar no seu gabinete com o reforço do juiz auxiliar Paulo Marcos de Farias, que atuou na análise dos casos da Lava Jato com o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano. Fachin possui atualmente três juízes auxiliares, um a mais que os seus demais colegas do STF.
Cármen e Fachin já estavam discutindo a criação do grupo desde a semana passada, antes do feriado da Páscoa. Na manhã de ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à ministra Cármen Lúcia a instalação imediata de uma força-tarefa para agilizar a fase de coleta de provas dos processos relacionados à Operação Lava Jato.
REDISTRIBUIÇÃO
Uma parte da Lista de Fachin com o nome dos políticos acusados de receberem propinas da Odebrecht - ainda passará por redistribuição no próprio Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação de abertura de inquéritos foi direcionada ao ministro Edson Fachin porque os acordos de colaboração dos executivos e ex-executivos da empreiteira têm como motivo primário apurar crimes relacionados à Operação Lava-Jato - da qual ele é o relator na Corte. Mas os fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator, assim como casos que não tenham relação com o esquema que originou a Lava Jato, que apurava desvios relacionados à Petrobras.
O número de inquéritos que vão ser desmembrados do tronco da Lava-Jato ainda não está definido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No momento em que enviou os pedidos de abertura de inquérito, a Procuradoria não apontou para a necessidade de redistribuir alguns casos. Deixou para fazê-lo a partir da chegada das primeiras decisões do ministro Fachin.
Haverá uma análise caso a caso, e uma nova manifestação deverá ser encaminhada a Fachin em cada inquérito no qual a PGR julgar necessidade de redistribuição.
JULGAMENTO TÉCNICO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou que os julgamentos da Lava Jato na Corte serão políticos ou de problemas com a interpretação constitucional na Corte. Em coletiva de imprensa após palestra no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Moraes, que é revisor dos processos no plenário do Supremo, afirmou que o julgamento da Lava Jato será “extremamente técnico”. “Eu tenho absoluta certeza que todos os ministros vão analisar com um critério extremamente técnico, estamos falando da questão criminal, penal, onde não há discricionariedade de análise”, afirmou.
Ele disse que os julgamentos da Lava Jato, por ser de Direito Penal, não passam por questões de interpretação constituição ou político-institucional, como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
“A questão é penal. Ou os fatos foram realizados ou não foram. Por isso, esse momento da investigação é muito importante. Ou se comprovam os fatos ou não se comprovam E a análise é puramente técnica”, disse. Comentando sobre o risco de prescrições, Moraes afirmou que espera e confia na agilidade da PGR e do Judiciário no andamento dos trabalhos.
Juristas avaliam que possibilidade de prescrição ameaça operação
O juiz federal americano Raymond Dearie formalizou ontem a condenação da Odebrecht ao pagamento de multa de US$ 2,6 bilhões, fruto de acordo de leniência fechado em dezembro entre a empreiteira e autoridades americanas, brasileiras e suíças. A decisão também estabeleceu a supervisão independente, por três anos, do cumprimento dos compromissos assumidos pela companhia.
O valor havia sido definido em dezembro, quando a Odebrecht e a Braskem - braço petroquímico da empresa - admitiram o pagamento de milhões de dólares em propinas em vários países e concordaram em pagar a multa no valor de US$ 3,5 bilhões, a maior para casos de corrupção já aplicada no mundo.
A condenação da Braskem a recolher multa de US$ 632 milhões foi oficializada pelo mesmo juiz em janeiro. A maior parte da penalidade de US$ 2,6 bilhões imposta à Odebrecht será destinada ao governo brasileiro (US$ 2,391 bilhões) em um período de 20 anos. Os primeiros 10% terão de ser pagos até 31 de dezembro de 2021. Os EUA receberão US$ 95 milhões, que terão de ser pagos de maneira integral até o próximo dia 30 de junho. Os restantes US$ 117 milhões vão para a Suíça.
Com a admissão de culpa e o pagamento das multas, a Odebrecht evitou ser processada nos EUA sob a acusação de corrupção. Acordo semelhante foi fechado com o Ministério Público Federal no Brasil.