Novas regras da aposentadoria
Começa hoje a jornada legislativa do projeto que vai mudar o futuro da aposentadoria no Brasil. Isso porque, depois do governo federal enviar à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 sobre a reforma da Previdência e de muitas discussões extraoficiais, o relatório do projeto será apresentado hoje na comissão especial que trata do assunto no legislativo federal.
O presidente da Comissão Especial da Reforma, Carlos Marun (PMDB-MS), adiantou ontem que um dos pontos que devem sofrer mudanças em relação à proposta do governo é a exigência de que o trabalhador contribua por 49 anos para ter direito a receber o teto da aposentadoria.
Marun não detalhou, porém, qual será o tempo de contribuição necessário para que o trabalhador tenha direito de receber o benefício máximo. “Vai mudar a regra dos 49 anos, agora, não sei o detalhe. Tudo que vi nas discussões que foram apresentadas sinaliza para uma regra que considero inteligente, mas não tenho detalhes. Que não vai ser 49 anos já está fechado”, disse após participar de um seminário sobre a reforma.
Para o relator da PEC da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a segunda-feira foi dia de acertar os últimos detalhes do parecer com a equipe econômica do governo. Hoje cedo, antes mesmo de ir para a Câmara, o relatório deve ser apresentado ao presidente Michel Temer e a deputados da base aliada.
Relatório da PEC será apresentado hoje na Câmara dos Deputados
IDADE MÍNIMA
Pelas regras propostas pelo Executivo na PEC, o trabalhador precisaria atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberia 76% do valor da aposentadoria. Cada ano adicional de contribuição daria direito a mais 1 ponto percentual. Dessa forma, para receber 100%, o trabalhador precisaria contribuir por 49 anos.
Segundo interlocutores, porém, o governo teria cedido às críticas quanto a esses cálculos e aceitado mexer nas regras da proposta inicial. A ideia do parecer que deve ser lido hoje é garantir já na largada 70% do valor do benefício para quem contri-