MEIs com mais de uma renda precisam declarar
renda, por exemplo, ao ver essa pendência, ele pode fazer a declaração retificadora e incluir a informação, evitando cair na malha fina”, diz Matos. Para fazer a correção, ele precisa acessar novamente o programa, informar o recibo da declaração entregue, mudar o tipo da declaração para retificadora e corrigir o erro.
Aqueles que já enviaram o documento e têm direito à restituição podem antecipar o crédito com o banco (confira ao lado as condições).
Na avaliação do educador financeiro Angelo Guerreiro, a antecipação é vantajosa caso a pessoa possua uma dívida com taxa de juros mais cara. “Se a pessoa deve o cheque especial, por exemplo, é válido trocar uma dívida de 10% por uma de 2,5% para antecipar o crédito”, pontua. Como investimento, Guerreiro aponta que a restituição tem excelente rentabilidade. “O valor vai ser corrigido pela selic que, entre aplicações conservadoras, é o melhor investimento”.
Caixa Econômica A antecipação está sujeita à análise de risco de crédito. Taxa de juros: 2.1% a.m a 3.8% a.m. O vencimento do pagamento segue a data que a restituição de IR for depositada em conta pela Receita Federal.
Itaú/Unibanco Valor disponibilizado - de R$ 200 a
R$ 5 mil para clientes Varejo e Uniclass, R$ 200 a
R$ 10 mil para clientes Personnalité. A taxa de juros varia a depender do relacionamento do cliente com o banco.
Santander O banco atencipa até 100% da restituição. Taxa de juros entre 2,59% a 4,59% ao mês a depender do perfil do cliente. O limite de antecipação é de R$ 100 a R$ 20 mil. Profissionais autônomos formalizados como microempreendedor individual (MEI) podem ser obrigados a declarar Imposto de Renda Pessoa Física, além da Declaração Anual Simplificada, referente ao faturamento bruto da pessoa jurídica (CNPJ). Isso acontece, segundo a gerente adjunta da unidade do Sebrae em Salvador, Mariana Cruz, nos casos em que o MEI possui outras fontes de renda e tenha recebido por meio delas rendimentos tributáveis que ultrapassaram o valor de R$ 28.559,70.
“Muita gente confunde as duas declarações, mas elas são completamente diferentes. A Declaração Anual de Faturamento do MEI reúne o valor total recebido ao longo do ano anterior, é muito mais simples e traz apenas o faturamento bruto”, pontua.
Os lucros obtidos com a atividade de MEI não contam como rendimento tributável, desde que atinjam até o percentual da receita bruta estipulado para cada área de atividade, que são: 8% para atividades de comércio, indústria e serviço de transporte de carga, 16% para serviços de transporte de passageiros, e 32% para o setor de Serviços. “Quando o MEI tiver outras fontes de renda e não souber se deve ou não declarar, recomendamos buscar ajuda de um contador. Isso porque é preciso verificar se o seu rendimento líquido como MEI somado a essas outras fontes irá ultrapassar o limite de isenção da Receita Federal”, explica Mariana.
O Sebrae disponibiliza uma cartilha, em seu site, que explica como calcular os rendimentos de MEI.