Câmara aprova projeto que permite venda de terrenos da prefeitura

VOTAÇÃO Após sete horas de debate, a Câmara Municipal de Salvador aprovou ontem o projeto que trata da venda de 32 terrenos e 17 salas que pertencem à prefeitura. Os terrenos estão distribuídos em bairros como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Vitória, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação. Eram necessários pelo menos 29 votos favoráveis, mas a bancada governista conseguiu angariar 30 vereadores que se posicionaram a favor da matéria, enquanto 11 votaram contra, totalizando 41 votantes. O presidente da Casa, Leo Prates (DEM), não vota. Com a aprovação, a prefeitura fica autorizada a desafetar os terrenos e imóveis - ou seja, a retirar deles a função pública e tornar disponível para venda e uso. A primeira vitória do projeto foi conquistada ainda na manhã de ontem, quando a desembargadora Ilona Márcia Reis indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo líder da oposição na Casa, vereador José Trindade (PSL), para tentar barrar a votação. A apreciação da proposta foi feita em dois momentos de discussões, aproveitados pela bancada de oposição, que fez críticas à proposta e tentou adiar a votação para “maior discussão sobre o projeto”. Os 30 votos favoráveis ao projeto vieram da base do governo, enquanto nove contrários vieram da oposição e dois independentes (Edvaldo Brito, do PSD, e Hilton Coelho, do PSOL). A chamada desafetação muda o status de um bem público e de bem de uso especial (ter- renos e prédios que servem à administração pública) a bem de uso dominical (que fazem parte do patrimônio do poder público). A diferença é que bens públicos são inalienáveis, ou seja, não podem mudar de propriedade. A bancada governista comemorou a aprovação do projeto, ressaltando que representa um ganho para a cidade, pois uma possível venda dos terrenos e imóveis vai proporcionar recursos para investimentos em projetos importantes, como o Hospital Municipal em fase de construção na região de Cajazeiras. Escolas e creches também estão entre os possíveis investimentos da prefeitura com os recursos arrecadados. O líder do governo, Henrique Carballal (PV), lembrou que outros terrenos já foram desafetados na legislatura anterior e proporcionaram investimentos importantes para a cidade. Já o líder da oposição, José Trindade (PSL), criticou a aprovação. Para ele, cada terreno e imóvel deveriam ter um projeto diferente a ser apreciado pela Casa.