Nove anos e seis meses
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou ontem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). A decisão no âmbito da Operação Lava Jato abriu uma discussão jurídica e movimentou o mundo político nacional. Cabe recurso e o ex-presidente vai responder em liberdade. A sentença de Moro, porém, remete incertezas aos planos eleitorais do maior líder petista. Lula, que age como pré-candidato à Presidência em 2018 e lidera as pesquisas poderá ficar inelegível se a decisão for confirmada em 2ª instância.
Na sentença de 218 páginas, Moro considerou existirem provas para condenação do petista pelo recebimento de R$ 2,2 milhões em propinas, relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da OAS por meio do triplex, incluindo reformas feitas pela construtora. É a primeira vez que um ex-ocupante do Palácio do Planalto é condenado por um crime comum no Brasil. O magistrado da Lava Jato também determinou que o petista, 71 anos, seja proibido de assumir cargos ou funções públicas por 19 anos, decisão que também precisa ser confirmada na instância superior – nesse caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O PT já previa a sentença desfavorável e reiterou o discurso de que Lula é vítima de uma decisão “política”, sem provas. Moro argumentou que não pediu a prisão cautelar do ex-presidente porque “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento” de um recurso. Assim que a sentença foi divulgada, centenas de manifestantes pró e contra o petista se concentraram em diferentes pontos da Avenida Paulista, na região central de São Paulo. A notícia teve repercussão internacional e influenciou o mercado financeiro do país.
SEM PRISÃO IMEDIATA
Apesar de condenar Lula, o Sérgio Moro não decretou a prisão preventiva e recomendou que se aguarde o julgamento em segunda instância. Moro alegou “prudência” e necessidade de se evitar “certos traumas”. “Considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos SIMPATIZANTES DO EX-PRESIDENTE LULA FORAM ÀS RUAS DE GRANDES CIDADES DO PAÍS PARA PROTESTAR CONTRA A DECISÃO DO JUIZ SÉRGIO MORO DE CONDENAR O EX-PRESIDENTE À PRISÃO. traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”, escreveu Moro.
Lula só seria preso se o TRF-4 ratificasse a decisão. Em seu despacho, Moro afirmou que até poderia cogitar a prisão preventiva porque, segundo escreveu o juiz, o comportamento do ex-presidente foi de intimidação, sugerindo até a destruição de provas que poderiam ser usadas na ação penal. “Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente”, ponderou.
Moro afirmou ainda que a sentença “não traz qualquer satisfação pessoal”. “É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente”, escreveu o juiz. Na acusação envolvendo o armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, Moro absolveu o ex-presidente por falta de provas.
TRIPLEX CONFISCADO
O juiz federal mandou confiscar o triplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá, que a Operação Lava Jato atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado considerou “desnecessária no mo- OPOSITORES DE LULA E DO PT TAMBÉM FORAM ÀS RUAS ONTEM, SÓ QUE PARA COMEMORAR A CONDENAÇÃO. NA AVENIDA PAULISTA TEVE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COXINHAS mento avaliação do bem”.
Sérgio Moro definiu o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime em R$ 16 milhões – a ser corrigido monetariamente e agregado de 0,5% de juros simples ao mês a partir de 10 de dezembro de 2009. O montante equivale ao total da “conta corrente geral de propinas do Grupo OAS com agentes do Partido dos Trabalhadores”. O juiz ainda levantou a apreensão do acervo presidencial que se encontra atualmente depositado e lacrado junto ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, “não havendo mais motivo para mantê-lo”.
Sérgio Moro condena Lula, mas sem impor a prisão imediata
DEFESA DE LULA
Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota ontem na qual afirmam que o julgamento que resultou na condenação do petista foi “tendencioso” e “politicamente motivado”. No documento, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins dizem que “nenhuma evidência crível de culpa foi produzida” e que provarão a inocência do ex-presidente em todas as Cortes “não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas”. Em julho do ano passado, a defesa entregou ao Comitê de Direitos Humanos da entidade uma queixa contra o Brasil.