24h STF envia à Câmara 2ª denúncia contra Temer

SEGUE O PROCESSO A Câmara dos Deputados recebeu de ontem a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. A acusação formal agora terá tramitação igual à primeira, sendo analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois em plenário. Para que a Casa autorize o prosseguimento do processo no STF são necessários 342 votos dos 513 deputados. A denúncia foi encaminhada à Câmara pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, horas depois de a Corte ter finalizado o julgamento sobre o pedido da defesa de Temer para que o encaminhamento fosse suspenso até que fossem esclarecidos pontos obscuros da delação dos empresários do Grupo J&F, que fundamenta o pedido. O placar terminou em dez votos pelo prosseguimento do processo e um contra. O voto divergente foi o do ministro Gilmar Mendes. Apesar do placar, os votos proferidos ao longo de duas sessões plenárias mostram que se forma dentro da Corte um ambiente propício para questionamentos ao modelo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). A avaliação interna é a de que o STF tem “encontros marcados” para tratar de questões que não foram aprofundadas no julgamento, como a possibilidade de terceiros questionarem delações das quais são alvo e de o MPF usar provas obtidas em acordos de colaboração que venham a ser cancelados. O presidente da Câmara dos Deputados e presidente em exercício da República, Rodrigo Maia, disse ontem que a expectativa dele é que a segunda denúncia seja votada na Casa até o final do mês de outubro.