Relator confirma que texto manterá tempo mínimo
O relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou ontem o que ministro Henrique Meirelles já havia anunciado, que o novo texto, que irá para votação no plenário da Câmara, não vai mais prever o aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos.
O relator também anunciou que a nova proposta da reforma terá dispositivo para estabelecer que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas previdenciárias. Esse dispositivo não constava no texto aprovado na comissão especial e deve ser incluído.
Além de manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres, como é hoje, Arthur Maia confirmou que o novo texto da reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda e de aposentadoria dos trabalhadores rurais.
O parlamentar baiano informou também que a nova proposta manterá a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mesmas idades aprovadas pela comissão especial. De acordo com o deputado, a regra de transição aprovada pelo colegiado também será mantida no novo texto.
O relator fez questão de ressaltar que todas as mudanças feitas estão sendo compensadas. Segundo ele, para que o tempo mínimo de contribuição seja mantido em 15 anos, será preciso aprovar regra que só permite o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos. “É uma eleição. É uma coisa ou outra”, declarou.
O deputado também afirmou que nenhum dos líderes partidários deu garantia de que a nova proposta será aprovada. “Ninguém deu garantia”, afirmou. Segundo ele, somente após o feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, será possível ter uma percepção mais clara do que, de fato, terá condições de ser aprovado no plenário.
Maia evitou dar uma data para votação da matéria no plenário. “Quem vai definir será o presidente da Câmara”, declarou. A reforma da Previdência virou um jogo de empurra entre o governo e o Congresso. Mesmo sem qualquer segurança de que conseguirá os votos necessários para a aprovação, apesar de ter concordado com inúmeros cortes no projeto original, o governo lançou à Câmara a responsabilidade de votar a reforma ainda este ano. Líderes partidários e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertaram, ontem, o presidente Michel Temer, para as resistências que permanecem na base aliada.
Segundo o Estado de São Paulo, Maia chegou a propor que Temer chame, na próxima semana, os líderes individualmente para ouvir as demandas e "angústias", já que em reuniões amplas é mais difícil para eles "manifestarem suas preocupações". E sugeriu ao presidente um calendário de articulação: de ontem até o dia 21, a base deve se organizar para votar as MPs mais impopulares.