Após acordo, pescadores terão seguro-defeso regularizado

INSS Após uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, mais de 40 mil pescadores de camarão na Bahia terão o benefício do seguro-defeso, no valor de um salário mínimo (R$ 937), regularizado. Em audiência de conciliação realizada na semana passada, representantes da DPU, União, do Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) firmaram acordo na 10ª Vara Federal garantindo atualização cadastral dos pescadores de camarão para o pagamento retroativo dos benefícios suspensos nos anos de 2016 e 2017 pelo INSS. A suspensão ocorreu depois que os pescadores afirmaram que o camarão é um marisco, em vez de crustáceo, no Registro Geral de Atividade Pesqueira. A exigência da classificação correta da atividade passou a existir depois que o benefício, pago a pescadores na época de reprodução dos animais, ficou a cargo do INSS - antes ele era realizado por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, responsável pelos registros dos pescadores. O acordo estabelece o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para que a União e seus respectivos órgãos realizem a atualização cadastral dos pescadores de camarão, repassando as informações para o INSS, que irá examinar os cadastros.

De amanhã até 20/1 Deverá ser feita a entrega de documentos pelos pescadores nas entidades representativas ou na sede da Efap-BA, no Largo dos Aflitos, Edifício Ceres