Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

DECISÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, proibir em todo o país o uso de amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderão ocorrer a extração, industrialização e comercialização do produto em nenhum estado. Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados das empresas produtoras, que solicitou a concessão de um prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização. Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela proibição, mas seriam necessários seis votos para aprovar a decisão. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto do país, em Minaçu. As ações julgadas pela Corte foram propostas ao Supremo, há 10 anos, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), e pediam a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional, como geração de empregos, exportação e barateamento de materiais de construção, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa graves danos ao meio ambiente.