Raquel Dodge questiona gastos em campanhas sobre a Previdência

PUBLICIDADE CARA A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a dotação orçamentária de R$ 99 milhões em favor da Presidência da República, com destinação específica para a comunicação institucional e publicidade sobre a reforma da Previdência. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no plantão durante o recesso Judiciário, requisitou informações com urgência e prioridade sobre a matéria aos presidentes da República e do Congresso, no prazo de dez dias. Para Raquel Dodge, a comunicação pública deve ter caráter estratégico não apenas para os governos, mas, e sobretudo, para a cidadania. A procuradora-geral argumenta ainda que a Constituição atribui à publicidade dos órgãos públicos um caráter educativo ou de orientação social e veda a promoção pessoal de autoridades públicas. “A publicidade em favor de uma medida notoriamente controvertida é substancialmente distinta de uma publicidade em favor da conscientização da população sobre a necessidade de cuidados, por exemplo, para evitar a proliferação do mosquito da dengue”, compara. “Neste caso, há consenso em que a saúde pública se beneficia das medidas. No caso da reforma da Previdência, esse consenso não existe. Por isso mesmo não se pode verter recursos públicos exclusivamente para favorecer um dos polos da controvérsia”. Raquel Dodge assinalou ainda serem irreparáveis os danos aos cidadãos com o uso de verbas públicas para esse tipo de propaganda institucional.