Apostas online ainda são ilegais

Apesar do crescimento no Brasil, as apostas esportivas online são consideradas ilegais pela legislação atual. No Congresso, duas propostas tramitam na Câmara e no Senado para legalizar os jogos de azar (como jogo do bicho, apostas esportivas e cassinos) e, assim, permitir uma regularização pelo governo. A legislação atual prevê ainda multa de R$ 2 mil a R$ 200 mil para quem aposta. Em todo o país, a estimativa é que este setor movimente ao menos R$ 60 bilhões por ano, o que poderia gerar receita tributária para o governo de R$ 20 bilhões, considerando que a média tributada nos países onde os jogos são legalizados é de 30% do faturamento.

Na Bahia, a estimativa é que o setor dos jogos de azar movimente cerca de R$ 600 milhões anuais. Em todo o Brasil, mais de 2 mil sites de jogos (não apenas de apostas esportivas) estão em operação, mas hospedados em outros países - por falta de legalização no território nacional. O deputado federal baiano João Carlos Bacelar (Podemos) compõe a recém-criada Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e tem sido um dos mais ativos no debate. Segundo ele, a frente tem atuado em dois planos: “Buscando criar um consenso entre os deputados e pressionando o presidente da Câmara (Rodrigo Maia - DEM) para pautar a matéria”, afirma. A comissão especial que tratou exclusivamente do tema já apresentou, há seis meses, um relatório favorável à aprovação do marco regulatório. Bacelar lembra que a proibição dos jogos de azar (é de 1946), no governo do então presidente Eurico Gaspar Dutra.

Hoje, dos 193 países-membros da ONU, apenas 37 proíbem os jogos de azar. Somente na Copa do Mundo de 2014, a expectativa é que foram movimentados R$ 300 milhões em apostas no Brasil. No Congresso, há uma movimentação do governo do presidente Michel Temer para liberar apenas os cassinos, opção já descartada pela frente.