‘Há muita mídia’, acredita militar
Nomeado interventor na segurança pública do Rio de Janeiro, o general Walter Braga Netto afirmou que a situação da violência no estado não está tão ruim. Ao ser questionado ontem no Palácio do Planalto, respondeu haver “muita mídia” sobre o assunto.
Braga Netto pouco falou na entrevista concedida no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e da Defesa, Raul Jungmann, justificando que tinha “acabado de receber a missão”, que ainda “estava em fase de planejamento” e por isso não poderia adiantar nada sobre como será desenvolvido o trabalho. Questionado pelo Estado após a declaração, o general disse que “a situação do Rio é grave, mas não está fora de controle”.
Depois do anúncio oficial da decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro, assinada pelo presidente da República Michel Temer, uma outra reunião para discutir os próximos passos neste trabalho a ser executado no Estado foi realizada no Gabinete de Segurança Institucional, do general Sérgio Etchegoyen, com a presença
A agência destacou que a intervenção no Rio é a primeira do tipo no Brasil desde a redemocratização do país, em 1985, após a ditadura militar do ministro da Defesa, Raul Jungmann, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas e o comandante Militar do Leste, Braga Netto, nomeado interventor. Nenhuma medida será anunciada após a reunião por se tratar apenas de organização de trabalho.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que causou preocupação a interpretação de que está sendo realizada no Rio de Janeiro uma intervenção militar. “Não é intervenção militar. Nunca passou isso pela nossa cabeça. É uma intervenção federal, na qual o interventor é um general”, declarou o ministro, explicando que, Após o anúncio da intervenção federal na Segurança Pública do Rio, as polícias Civil e Militar, além dos Bombeiros, ficarão sob o guarda-chuva do Comando Militar do Leste (CML), liderado pelo general Walter Souza Braga Netto. Caberá a ele, portanto, a tomada de decisões e a realização de medidas para combater o crime organizado no estado. Braga Netto assumiu o CML em setembro de 2016, pouco tempo depois da Olimpíada do Rio, ocasião em quando começaram as discussões, se pensou, inicialmente, em nomear um interventor civil e dois ou três subinterventores militares nas polícias Militar e Civil e setor de carceragem.
Mas, depois das inúmeras conversas, justificou, entenderam que “não seria funcional” tantas pessoas com estas coordenações e optou-se por nomear o general Braga Netto, que já está no Rio de Janeiro e conhece a realidade da cidade, para ser o administrador desta intervenção.
“Não tenho dúvidas de que a medida terá amplo apoio da população”, afirmou Jungmann. Segundo que atuou como coordenador geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. À época de sua posse, sua atuação foi elogiada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann.
Natural de Belo Horizonte, em Minas Gerais, Braga Netto, segundo informações publicadas no Portal do Ministério da Defesa, possui 23 condecorações nacionais e quatro estrangeiras.
Além da atuação no Rio de Janeiro, o general integrou a ele, “todos queriam isso e as pessoas, no Rio, estavam se sentindo reféns”. Ele lembrou que a situação do Rio veio se agravando e deteriorando e acabou-se tendo que optar por esse caminho.
O comandante do Exército, general Villas Bôas, também rejeitou a afirmação que ouviu de que o governo decretou uma intervenção militar . “Não é intervenção militar. É intervenção federal. Não é o Exército que está assumindo o controle do Rio”, afirmou o general à reportagem, ao acrescentar que “o momento é de crise e em momentos de crise é preciso que haja convergência de todos”. ação que envolveu as Forças Armadas na crise da segurança no Espírito Santo, em fevereiro de 2017. Na ocasião, foi realizado um reforço na segurança em municípios do estado devido ao aumento da violência, batizada de Operação Capixaba. O emprego das Forças Armadas naquela época foi uma resposta à paralisação da PM no estado.
Em 28 de agosto, ao ministrar palestra no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Centro do Rio, Braga Netto traçou um panorama do emprego das tropas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e citou os exemplos da atuação no Rio e no Espírito Santo. O general ressaltou que vê “com reservas” esse uso das tropas, mas destacou que as Forças estão prontas para cumprir o dever em casos de emergência. O decreto já está valendo? Ainda não. O decreto foi assinado em cerimônia no Planalto ontem à tarde e passa a vigorar quando for publicado no Diário Oficial da União. A partir daí segue em vigor até 31 de dezembro deste ano.
Quem será o interventor e quais vão ser as atribuições dele?
O general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, passará a exercer todas as funções da área de segurança. Ele comanda agora as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a secretaria que administra os presídios do RJ. Ele responderá diretamente ao presidente da República e terá poder para alterar toda a estrutura do sistema de segurança pública do Rio.
Como será a intervenção na segurança do Rio?
O general Braga Netto ainda vai discutir com a cúpula das Forças Armadas quais serão as ações. O Exército não deverá exercer o papel de polícia e poderá dar ordem de prisão apenas em situações de flagrante de crimes.
Quais os próximos passos?
A Câmara e o Senado vão decidir, separadamente, se aprovam ou rejeitam o decreto em votações por maioria simples. Na Câmara, a análise deve ser feita na segunda, ou terça-feira, da semana que vem. No dia seguinte, o Senado analisa o decreto.
Essa é uma intervenção militar?
Não. Embora o processo vá ser comandado por um militar, a ação está sendo autorizada pelo presidente da República, que é uma autoridade civil, conforme prevê a Constituição.
É a 1ª vez que ocorre uma intervenção como essa?
É a primeira desde a promulgação da Constituição de 1988. Até então, a GLO (Garantia da Lei e Ordem) tinha sido o dispositivo usado em crises de segurança de estados como Espírito Santo e Rio Grande do Norte. A GLO é mais uma “parceria” e é menos invasiva na autonomia política e administrativa da região onde a medida é aplicada.