Fim de semana tem alta de tiroteios
mentação das tropas”. As ações permanecem sob comando do Ministério da Defesa, e Braga estará subordinado ao Estado Maior Conjunto das Forças Armadas e ao ministério.
Jungmann também disse que embora Braga Netto precise de um tempo para fazer um diagnóstico da situação e a partir daí solicitar recursos ao governo federal, o Rio já tinha um plano de combate à violência em andamento. E que esse plano será agora “adaptado” à intervenção.
Em nota oficial distribuída na tarde de ontem, o Ministério da Defesa informou que a ideia de pedir mandados coletivos foi uma “possibilidade” discutida. Na nota, a Defesa também esclarece que os pedidos serão apenas de “busca e apreensão” e não de captura que, pela Constituição só pode ser apresentado de forma individual.
Ainda não há definição de como, quando e onde isso será feito. A ideia é que a ação, uma vez concedida, possa ser executada pelas polícias Militar ou Civil, seja pelas Forças Armadas, se elas forem chamadas para atuar neste processo específico já que, no Rio, a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica está sendo pontual e sem o poder de polícia.
Normalmente, nas ações de GLO – Garantia da Lei e da Ordem – as Forças costumam ter poder de polícia. Mas, neste caso, na ocasião em que foi decretada, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, não aceitou a proposta. Daí, as ações das Forças passaram a ser mais pontuais.
A notícia da intervenção federal está gerando apreensão em moradores de favelas. Eles temem condutas abusivas por parte dos militares das Forças Armadas e da polícia, como revistas indiscriminadas e invasão a domicílios. Circulam nas redes sociais dicas de como lidar com excessos e se precaver de detenções e apreensões.
Num vídeo que viralizou no Facebook, três jovens negros recomendam que seus pares, que se consideram rotineiramente vítimas de racismo por parte das forças de segurança, circulem sempre com a nota fiscal do celular, para provarem que não se trata de produto roubado, e evitem usar guarda-chuvas e furadeiras que possam ser confundidos com armas de fogo.
Pedindo anonimato, moradores da Rocinha e Cidade de Deus – áreas atualmente ocupadas pelas Forças Armadas – se disseram traumatizadas por condutas de agentes de segurança.
“Pobre sempre paga o pato. Pelo fato de a gente morar em comunidade, eles vão agir como na ditadura”, lamentou uma moradora da favela da Rocinha. O final de semana seguinte ao anúncio da intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro foi aquele com a maior média de tiroteios e mortos por disparos de armas de fogo na Região Metropolitana nos fins de semana de 2018. A conclusão foi obtida a partir de levantamento do aplicativo Fogo Cruzado.
Mesmo assim, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), negou ontem que a segurança pública do estado esteja sem comando até que o decreto de intervenção federal seja votado no Congresso Nacional e o início das ações efetivas.
“Eu e o general Braga Netto [interventor] já estamos em permanente contato, mas podem cobrar de mim até a votação do decreto”, afirmou o governador. Apesar de o decreto já estar valendo após sua publicação, o CML (Comando Militar do Leste) informou que as ações da intervenção só serão tomadas após a aprovação do Congresso.
Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo estuda a possibilidade de reforçar o orçamento das Forças Armadas que atuarão no Rio. Segundo ele, a primeira alternativa seria remanejar recursos já direcionados para Exército, Marinha e Aeronáutica, mas Meirelles não descartou que dinheiro de outras áreas do governo federal precise ser usado na intervenção.
“A princípio estamos avaliando com Exército a disponibilidade que já está no orçamento para as Forças Armadas, para ver se existe a necessidade de algum custo adicional”, explicou.