Delação precisa ter prova, diz Raquel
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ontem que é preciso exigir que delatores apresentem provas e cumpram os acordos de delação premiada. “Exigir dos colaboradores que não apenas prestem declarações culpando terceiros, mas apresentem claramente os indícios do que afirmam. Fazer cumprir a devolução do dinheiro, as multas e sanções”, afirmou Raquel em Porto Alegre, onde participou de reunião com os coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).
Nesta semana, a tramitação dos acordos de delação na gestão de Dodge foi questionada pelo seu antecessor, Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro do ano passado. Raquel rebateu dizendo que tem utilizado “com muita profusão” acordos de colaboração premiada, mas com segurança e mantendo sigilo para que não haja “nenhuma arguição de nulidade”.
Para a procuradora-geral, as delações são um “instrumento novo sob o qual pairam muitas dúvidas jurídicas”. “Isso (sigilo) é necessário para dar eficiência ao direito penal. No momento certo, esses acordos serão tornados públicos”. E completou: “Tenho tentado promover o cumprimento de cada uma das cláusulas (dos acordos). É preciso requerer cumprimento das cláusulas, intimar pessoas para que reparem os danos, que devolvam dinheiro e apresentem garantias adequadas”.
Janot foi alvo de críticas sobre a condução de delações. Um dos casos foi o acordo de delação premiada firmado com o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, e Ricardo Saud, executivo do grupo, rescindido por suposta omissão e má-fé dos delatores. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao fazer uma avaliação dos quatro anos da Operação Lava Jato, a procuradora-geral da República disse que “finalmente em uma democracia, a lei está valendo para todos”. De acordo com ela, o país atingiu “um patamar de combate à corrupção”. “Ninguém está acima da lei, assim como também queremos que ninguém esteja abaixo da lei”.
Há, de acordo com os números apresentados pela procuradora, 36 denúncias no STF e três no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da operação. No Supremo, são 101 pessoas respondendo a ações penais. Nos quatro anos, a PGR fez 4,6 mil manifestações em casos da Lava Jato no STF. Desde o início da operação, 134 colaborações premiadas foram assinadas e enviadas ao Supremo.