Denatran determina outras mudanças

As mudanças nas normas de trânsito não ficarão restritas à Resolução nº 726, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que versam somente sobre a renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e formação de condutores. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou outras mudanças que entrarão em vigor ainda este ano.

A partir de 1º de setembro, por exemplo, as placas dos veículos passarão a obedecer ao padrão Mercosul. Todas elas terão o fundo branco, margem azul superior e emblema do Mercosul à esquerda. Além disso, terá o nome do país ao centro e a bandeira nacional à direita, com linhas onduladas horizontais e marcas d'água com a logo do Mercosul.

As placas serão gravadas em película refletiva e será utilizado um hot stamp personalizado na cor da categoria dos veículos, com inscrições de segurança sobre as áreas estampadas. Com a mudança, as placas ganharão uma série de itens de segurança, contendo selos federais e chips de identificação fabricados pela Casa da Moeda do Brasil.

A norma será obrigatória inicialmente para veículos novos, transferências e trocas de placa. Mas, até o dia 31 de dezembro de 2023, todos os veículos terão que se enquadrar ao novo modelo.

A atual carteira de habilitação mudará para o modelo eletrônico. A nova versão deverá ser implantada em todo o território nacional até o dia 1º de julho. A nova CNH terá um QR Code, código para ser lido por smartphones. Com isso, é só o motorista baixar um aplicativo e terá disponível a versão digital do documento, que ficará disponível offline.

Além disso, até 2019, a antiga CNH de papel dará lugar a um modelo de plástico, também com chip.

Já os pedestres e ciclistas que transitarem fora das áreas permitidas passarão a ser multados a partir do final de abril. Os valores das multas serão de R$ 44,19 e R$ 130,16 respectivamente.