CLN vai recorrer contra atos na Estrada do Coco
ida e a vinda de pessoas, isso me constrange”, conclui ela.
Já o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), Antoine Tawil, destaca que o manifesto leva em conta qualquer tipo de manifestação – inclusive uma como a dos rodoviários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec), que aconteceu no mês passado e travou a cidade por sete horas. Segundo ele, 80% das atividades econômicas da capital estão concentradas no eixo entre a Barra e a Pituba. “Se você fechar aquilo ali, você está impedindo a geração de renda e emprego”.
Mas não são só os grandes centros comerciais que sofrem com as interdições. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Humberto Miranda, informa que qualquer manifestação que envolva o bloqueio de estradas e ruas traz impactos diretos também para o setor agropecuário. Isso porque toda a produção é escoada por rodovias e precisa atravessar cidades para chegar ao destino final.
“Mesmo aqueles produtos destinados à exportação – que seguirão em navios, por exemplo – saem das propriedades e empresas rurais através das BAs e BRs que cortam a Bahia. E é importante lembrar que boa parte da produção é perecível, pode estragar. Então, qualquer tempo que se perca a mais do que o planejado pode ser determinante para a carga”, exemplifica Miranda.
Ele afirma também que a entidade entende todo tipo de manifestação pública e que acredita que todos têm o direito de se expressar. No entanto, assim como as outras entidades, defende que isso aconteça de uma forma que não interfira no direito de ir e vir.
“Bloquear estradas, ruas e avenidas é um desserviço para a cidade e atrapalha a vida de todo mundo, não apenas do setor produtivo. Vimos, por exemplo, em reportagens divulgadas pela mídia sobre a última manifestação, ambulâncias presas no protesto, com pacientes dentro. Esse tipo de manifestação, independente da ideologia defendida, deve ser evitada”, comenta Miranda.
Para Cedro Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma das entidades que têm convocado as últimas manifestações contra a prisão do ex-presidente Lula, a divulgação do manifesto é uma tentativa de influenciar a opinião pública.
Ele acredita que é uma forma de fazer com que a população em geral se posicione contra os movimentos sociais – que, segundo Silva, estão reivindicando a democracia, mais empregos e a defesa das estatais. A Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra a rodovia BA-099 ou Estrada do Coco, vai recorrer da decisão da juíza plantonista Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros, que liberou os integrantes do Movimento Sem Terra (MST) a se manifestar a favor do ex-presidente Lula, mesmo bloqueando a estrada.
A Concessionária havia solicitado a proibição desse tipo de manifestação na via, com o argumento de que os protestos impedem que outras pessoas utilizem a rodovia.
Para a magistrada, não cabe ao Estado decidir sobre tal assunto. A juíza afirma ainda que “todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
Mas a CLN informou, por meio de nota, que “respeita o direito à liberdade de expressão, a democracia e a reivindicação de qualquer cidadão, mas repudia qualquer ato que atente contra o direito constitucional de ir e vir dos seus usuários”. Por isso, a empresa diz que vai recorrer da decisão da juíza e que segue monitorando a rodovia para garantir o pleno funcionamento da BA-099.
Em São Paulo, o Judiciário atendeu ao pedido da Auto Raposo Tavares, proibindo o bloqueio na sexta (6), um dia antes de Lula se entregar. O juiz escreveu que o “direito de manifestação não prevalece sobre o dos usuários da rodovia”. Além da Auto Raposo Tavares, a Autovias
S/A, a ViaOeste e a Rodoanel Oeste, todas administradoras de rodovias em São Paulo, conseguiram liminares para impedir o bloqueio em protesto contra a prisão do ex-presidente Lula.