Futuro governo discute reforma ‘light’

interesse do nosso Brasil continuem fluindo dentro da normalidade”.

“Tem muita coisa que continuará. O Brasil não pode se furtar do conhecimento daqueles que passaram pela Presidência e será útil a todos nós”, disse. Em seguida, Temer reafirmou a disposição de colaborar “intensamente”, inclusive, com a tentativa de votar projetos de interesse de Bolsonaro no Congresso ainda este ano.

Bolsonaro tem dito que seria importante que o Congresso pudesse votar pelo menos uma parte da reforma da Previdência (leia ao lado). Parlamentares, no entanto, acreditam que não há tempo hábil para que isso aconteça

Temer contou ainda que convidou o seu sucessor para acompanhá-lo em viagens internacionais que realizará até o fim do ano, como a que fará para participar do encontro do G-20. Bolsonaro, porém, passará por uma nova cirurgia em dezembro e seu estado de saúde pode inviabilizar uma viagem internacional nesse momento.

Temer também ressaltou que, passada a eleição, o Brasil passa por um momento “político-administrativo” em que os brasileiros devem se unir em prol do país. O presidente contou ainda que entregou, simbolicamente, as chaves de onde será o gabinete do futuro mandatário.

Bolsonaro disse, ontem, que o Ministério do Trabalho será extinto, sem detalhar como ficará, e que o total de pastas deve chegar a 18. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”.

Uma das possibilidades defendidas pelo setor produtivo é que a pasta seja integrada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), mas ainda não há definição. O jornal O Globo apurou, contudo, que o Ministério do Trabalho deverá ser desmembrado em três partes. A parte que envolve direitos trabalhistas, o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo migrará para o ministério da área social.

O FGTS e o FAT devem ir para o ministério da Economia de Paulo Guedes. Já as áreas responsáveis por registros sindicais e qualificação de trabalhadores poderão migrar para o Ministério da Educação ou outra pasta.

Ao falar da possibilidade de aumentar para 18 pastas, Bolsonaro afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU), que seria agrupada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve manter o status atual.

Além disso, o Meio Ambiente ficará separado da Agricultura. “O que não pode é ter briga entre eles. Isso não pode continuar acontecendo. Queremos preservar meio ambiente, mas não pode ter atrito”, afirmou. Diante das evidentes dificuldades no Congresso para aprovar, ainda este ano, a reforma da Previdência, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, trabalha numa versão “light”, formada por propostas que independam de alterações na Constituição. “Nós temos de ver aquela (proposta) que passa na Câmara e no Senado”, disse. “Amanhã (hoje), vou receber alguns parlamentares em casa com propostas para dar um passo na reforma da Previdência sem ser por proposta de emenda à Constituição”.

Sem alterar a Constituição, não são alterados pontos simbólicos, como a instituição de uma idade mínima para aposentadoria. Mas a mudança de leis pode ter efeito importante sobre a trajetória de crescimento dos gastos com benefícios previdenciários. Essa estratégia foi tentada pelo atual governo, mas acabou abandonada.

Uma emenda à Constituição precisa do apoio de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores, em dois turnos de votação. “Não tem prensa. O que acontece com alguns do meu lado é que não tem a vivência política. Eu apesar de ter, levo, tantas vezes, cascudo de vocês. Imagina quem não tem essa experiência. A palavra não é prensa, é convencimento”, disse Bolsonaro em entrevista. O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu, ontem, a aprovação no Congresso da medida provisória que prevê a destinação de recursos de loterias federais para a Segurança Pública.

O juiz federal esteve reunido por cerca de três horas, em Brasília, com o atual ministro da Segurança, Raul Jungmann. Foram debatidos orçamento, reestruturação financeira do setor e combate ao crime organizado. Moro destacou que, “sem recursos, não é possível desenvolver projetos”.

“É muito importante que (a MP) seja aprovada. Acredito que o Congresso tenha a sensibilidade de aprovar essa medida provisória e consolidar essa posição para que nós possamos seguir assim adiante”, disse Moro, em breve pronunciamento após a reunião.

Editada pelo governo federal no primeiro semestre, a medida provisória está em tramitação no Congresso e, segundo fontes no Ministério da Segurança Pública, foi acertado ontem que seria colocada em votação. Segundo esse acordo, do dinheiro que vem de todas as loterias, a Segurança ficaria com 13%, em vez dos 15% que estavam previstos inicialmente. Os 2% abatidos iriam para a área de Esporte, após pressão de parlamentares

Moro reforçou durante reunião com Raul Jungmann, que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o da Justiça é “fundamental”. O órgão atua em investigações que envolvem lavagem de dinheiro. Segundo uma pessoa presente ao encontro, Moro disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer o órgão e que, no Ministério da Justiça, o Coaf poderá ter uma importância muito maior.