Salários mais gordos
Após uma articulação relâmpago feita pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o reajuste de 16,38% nos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovado, na noite de ontem, pelos senadores e segue para sanção presidencial. Com isso, o teto do funcionalismo público passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.
O plenário do Senado deu o sinal verde para o aumento, apesar do apelo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que manifestou preocupação com a votação ontem. O reajuste terá um efeito em cascata para a União e, sobretudo, para os estados, que já enfrentam grave crise financeira e correm risco de insolvência justamente devido ao elevado comprometimento de suas receitas com o pagamento da folha de pessoal.
A decisão de Eunício de pautar o projeto do reajuste pegou de surpresa as lideranças dos partidos. O presidente do Senado tomou a decisão depois de uma conversa, anteontem, com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Eunício não convocou a reunião de líderes para tratar do assunto, o que é praxe.
A matéria estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com parecer contrário do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Mas o presidente do Senado designou um novo relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deu parecer favorável ao aumento.
Ferraço foi o primeiro senador a discutir o projeto no plenário. Ele advertiu que consultores do Congresso calcularam um impacto nas contas de União e estados em torno de R$ 6 bilhões devido ao efeito em cascata.
Dentro desse valor, o impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário, mas o problema maior é o efeito cascata para estados, porque o salário dos ministros do Supremo funciona como teto do funcionalismo público. Há casos como o do Rio de Janeiro em que a Constituição estadual prevê o reajuste automático.
O presidente do Senado rebateu as reclamações de que foi pouco transparente na articulação para pautar o projeto. “Os reajustes estavam pautados, não é verdade que não estavam, houve pedido de urgência”, afirmou. Segundo ele, os requerimentos foram aprovados pelo plenário, o que abriu caminho para a votação feita ontem. O presidente do Senado disse ainda que “jamais” faria uma negociação às escondidas.
Eunício ressaltou ainda que os projetos já haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados e que o aumento não provocará mudança no teto de gastos do Judiciário ou do Ministério Público, que seguirão respeitando a regra que limita o avanço das despesas à inflação. “Há compromisso formal do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, e de Raquel Dodge (procuradora-geral da República), com quem me encontrei hoje [ontem], de que não haverá aumento do teto de gasto dos órgãos”, afirmou o senador.