Decreto sobre armas deve sair na segunda ou na terça-feira

PRIORIDADE O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou ontem que o decreto que flexibilizará a posse de armas deve sair no começo da próxima semana, na segunda ou na terça-feira. “Ainda está nos ajustes finais”, declarou após a cerimônia de troca de comando do Exército. A legislação só permitirá que a posse seja mantida em casa ou dentro de estabelecimentos comerciais.

Anteontem, após reunião com Jair Bolsonaro (PSL), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chegou a dizer que o decreto poderia sair ontem, mas membros do governo que participaram da elaboração da minuta entendem que a legislação atual deixaria espaço para “subjetividades” na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia é fixar critérios mais objetivos.

Três em cada quatro brasileiros poderão ser incluídos no decreto que o governo

Jair Bolsonaro está preparando para facilitar a posse de arma de fogo, de acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O presidente estuda associar a liberação simplificada para quem mora em cidades onde a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é maior que 10. A medida atingiria 3.485 das 5 570 cidades brasileiras, ou 62% dos municípios, onde vivem 159,8 milhões de pessoas – 76% da população.

A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de “efetiva necessidade” para a posse de arma - o que permite ter o equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria considerar a violência como justificativa para a “efetiva necessidade” de armas nessas cidades. Assim, o cidadão que requerer na PF a arma nesses lugares, em tese, teria o processo aprovado.

Pelas regras, no estado de Pernambuco, por exemplo, 95,7% dos 185 municípios poderão ter acesso facilitado a armas. No Acre (95,4%), Alagoas (92%), Pará (90%), Sergipe (89%), Ceará (88,5%) e Amapá (87,5%), os percentuais também são elevados. Na outra ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a menor proporção de cidades violentas. A capital paulista seria a única capital a não ser englobada pela regra.

76 da população brasileira poderá ter acesso à posse de

armas de fogo 3.485 municípios se enquadram nas regras que serão definidas no decreto