Dúvidas sobre os militares

Os planos do governo do presidente Jair Bolsonaro de unificar as regras da Previdência Social sem propostas avulsas para categorias específicas vai depender da capacidade de convencer os militares. Após o posicionamento contrário do ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva, e do comandante da Marinha, Ilques Barbosa, ontem foi a vez do novo comandante do Exército, Edson Leal Pujol, defender um regime próprio para os militares.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, ontem, que a tendência é que o governo apresente uma única proposta de reforma da Previdência, mesmo que os militares sejam incluídos, o que não implicaria em mudança constitucional. A ideia é estudada pela equipe técnica do governo. Mas o comandante do Exército ressaltou que os militares não fazem parte do sistema previdenciário e possuem “situação diferenciada” de carreira.

“Primeiro ponto, que é constitucional, os militares não fazem parte do sistema previdenciário, como na maior parte dos países do mundo. É uma situação diferenciada. Nós temos uma diferença muito grande de qualquer outro servidor público ou servidor privado. Nós não temos hora extra, não temos adicional noturno, não podemos nos sindicalizar”, justificou Pujol. Ele conversou com jornalistas após a cerimônia de troca de comando do Exército, antes liderado por Eduardo Villas Bôas. Como é de praxe, apenas Villas Bôas discursou no evento.

Forças armadas resistem à unificação da Previdência

REGRAS ATUAIS

No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data. Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a 1,5%.

A reforma feita em 2001