Nas mãos do relator
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JAIRO COSTA JÚNIOR O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Antônio Dias Toffoli, remeteu a decisão final sobre o processo contra os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, referente ao bunker de R$ 51 milhões, para o relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin. Coordenador do plantão do Supremo até segunda-feira passada, Toffoli descartou caráter de urgência para analisar, durante o recesso do Judiciário, as últimas petições apresentadas pela defesa dos réus na ação penal e liberou os autos conclusos para Fachin. Agora, caberá a ele decidir no início de fevereiro se o caso permanece na esfera do STF ou se será remetido à primeira instância, já que Geddel, como ex-ministro, não possui mais foro privilegiado e Lúcio perderá a prerrogativa mês que vem, quando deixará de ser deputado federal.
CORDA ESTICADA
A estratégia da defesa dos Vieira Lima é levar o caso à primeira instância e evitar que o STF condene, respectivamente, Geddel e Lúcio a 80 anos e 48 anos de prisão, como pede a Procuradoria-Geral da República. Mesmo com o cerco judicial sobre Geddel e Lúcio Vieira Lima, os caciques do MDB baiano ainda mantêm espaços do governo federal no estado. Em um dos órgãos, possuem dois apadrinhados em cargos de diretoria. Um novo revés seria suficiente para ambos perderem a cota, avaliam aliados do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Bahia, todos muito interessados em ocupar o vácuo. Uma devassa da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária flagrou ao menos dez servidores da pasta com acúmulo de cargos públicos, o que é proibido por lei. As irregularidades foram detectadas no cruzamento de dados da folha de pagamentos do governo com informações dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), de 388 prefeituras baianas e de outros governos estaduais. Os servidores flagrados com duplo cargo público, quase todos agentes penitenciários que atuam nas cadeias baianas, responderão a processo-administrativo e podem ser demitidos. O prefeito ACM Neto (DEM) deve lançar, em breve, concurso público para preenchimento de cerca de 350 vagas em diversas áreas do Executivo, inclusive Educação e Saúde. Uma das áreas é a de saúde ocupacional, que sofre com déficit de pessoal. O edital será elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e vai ao encontro das reivindicações do Sindicato dos Servidores da Prefeitura. Para petistas escaldados com o impeachment, a guerra de poder entre o PP e o PSD pode ir além de atrasar trocas de secretariado no Palácio de Ondina. Lembram que o vice-governador João Leão e o futuro presidente da Assembleia, Nelson Leal, são do PP e estão hierarquicamente aptos a assumir o governo.