Novatos no topo da lista

POR

JAIRO COSTA JÚNIOR

Se os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam divisões entre brasileiros

Dayane Pimentel

Deputada do PSL, ao propor o fim das cotas raciais em instituições públicas de ensino

Três deputados estaduais novatos lideram o ranking de propostas apresentadas na Assembleia Legislativa desde o início da atual legislatura. Entre os 11 primeiros, cinco são estreantes, enquanto seis fazem parte do time de reeleitos. Quem mais apresentou projetos até agora foi Leo Prates (DEM), que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. Ele protocolou 61 propostas, sendo 30 projetos de lei e 31 indicações. Em seguida, está Jacó (PT), com 21 proposições, seguido pelo também petista Osni Cardoso, com 18, mesmo número da reeleita Fátima Nunes (PT). Fabíola Mansur (PSB), com 17, Euclides Fernandes (PDT), Samuel Junior (PDT) e Jurandy Oliveira (PP), com 15, e Alan Castro (PSD), com 14, aparecem em seguida. Completam o ranking os novatos Niltinho (PP) e Olívia Santana, com 13 projetos, cada.

NO ZERO

Outros cinco deputados não apresentaram nada: Paulo Rangel (PT), Roberto Carlos (PDT), Robinho (PP), Soldado Prisco (PSC) e Dal (PP). No total, foram apresentadas 506 propostas de janeiro até a última sexta-feira, segundo levantamento feito pela Satélite, que não considera os ofícios. Em média, cada um dos 63 deputados estaduais protocolou oito delas em 2019. O maior volume vem das chamadas moções – manifestações institucionais de aplauso ou apelo –, com 155 proposições neste período, o equivalente a 30% do total. Depois, aparecem os projetos de indicação, com 144, o que representa 28% do montante. Em terceiro, vêm os projetos de lei, com 117 matérias apresentadas. Ainda estão na lista 66 requerimentos e mais 24 projetos de resolução. Órfã de liderança, a bancada evangélica da Câmara dos Deputados, formada por mais de 100 integrantes, pode ser presidida por um baiano. Abílio Santana (PR), novato na Casa, lançou sua candidatura a líder do bloco e já avisou que, se depender dele, a bancada dará apoio ao governo Jair Bolsonaro (PSL). Ele nega ainda a informação de que os evangélicos ficarão independentes. “Quem falou, não falou por mim. Eu sou bolsonarista e reafirmo que faço parte da base de Bolsonaro”, destacou o parlamentar. O deputado federal Raimundo Costa (PR) apresentou um requerimento à Câmara para criar a Frente Parlamentar Mista da Pesca Artesanal. Presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores da Bahia (Fepesba), Raimundo da Pesca, como é conhecido, já conseguiu reunir mais de 200 assinaturas de deputados e senadores para implantar o grupo no Congresso.

A Lei das Cotas foi uma grande vitória. É uma política de ação afirmativa, que visa garantir o acesso de negros e pobres nas nossas universidades. A lei beneficia também pardos e indígenas. Lutaremos para barrar este projeto

Alice Portugal

O Supremo Tribunal Federal transformou em inquérito a denúncia do deputado federal Charles Fernandes (PSD) contra o colega de Parlamento Arthur Maia (DEM), que agora é investigado pela Corte. Fernandes acusa Maia de calúnia, injúria e difamação, devido a ações realizadas na disputa eleitoral do ano passado. O ministro Edson Fachin é o relator.

Deputada federal do PCdoB, ao se manifestar contra o projeto de Dayane Pimentel para acabar com a reserva racial de vagas para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico