Projeto para militares prevê o aumento do tempo de serviço

PREVIDÊNCIA O ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, afirmou, ontem, que o projeto de lei a ser enviado ao Congresso para mudar as regras de aposentadoria de militares tratará do aumento do tempo de serviço e do porcentual de contribuição e taxação de pensionistas. A proposta prevê a ampliação do tempo mínimo de permanência na carreira de 30 para 35 anos. Pela proposta, a contribuição previdenciária sobe dos atuais 7,5% para 10,5% e passa a ser cobrada de todos, incluindo alunos de escolas militares, recrutas e pensionistas. O desconto referente a assistência médica e pensões passa para 14%.

O texto, ainda em discussão com a equipe econômica do governo, deve ser apresentado aos parlamentares até quarta-feira, dia 20.

Segundo Santos Cruz, que participou de almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ontem, é preciso confiar que os parlamentares vão aprovar a proposta. Na economia, o governo é de muito barulho e pouco fato. Ele mal começou, é verdade, mas já produziu um volume de anúncios impressionante. De concreto, tem uma reforma da Previdência que ainda não deu um passo no Congresso e na sexta-feira houve um bem-sucedido leilão que vendeu 12 aeroportos. O detalhe é que os modelos do leilão e da concessão foram preparados pelo governo Temer. O mérito do atual foi realizar o planejado.

Há muita coisa para mudar na economia de um país que não consegue retomar o crescimento, tem um rombo fiscal persistente e 12 milhões de desempregados. Como o governo acaba de chegar, é saudável que apresente suas soluções. O risco é atropelar a si mesmo nessa mistura de anúncios de medidas futuras.

Apesar de ter dito que a chamada PEC do Pacto Federativo esperaria pela aprovação da reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes continua falando dela como se o projeto fosse iminente. A reforma orçamentária é extremamente importante. Há dificuldades concretas na vida dos administradores públicos com o excesso “Agora temos que confiar que a Câmara vai aprovar com aperfeiçoamentos”, afirmou o ministro.

Sem uma base aliada consolidada, o ministro também disse não ver problemas em parlamentares indicarem nomes para preencher cargos no governo, o que tem sido reivindicado por deputados. “Não tem problema nenhum ter indicações polí- de rigidez no uso dos recursos. A questão é que mesmo Hércules fez uma tarefa por vez. Essa é de espantosa complexidade e mesmo se for aprovada um dia não eliminará os gastos incontornáveis. Além disso, pode provocar uma dispersão da base de apoio ao governo, base aliás que nem foi ainda consolidada pela incapacidade da articulação política.

A boa notícia da sexta-feira foi o fato de que 12 aeroportos passaram para as mãos de operadores privados e com o pagamento de um grande ágio. Mais importante do que os R$ 2,3 bilhões que o governo vai arrecadar, são os investimentos futuros na melhoria da logística aeroviária do país.

O sucesso do leilão foi muito bem recebido pelos empresários. Para o diretor-superintendente do grupo Astra, Manoel ticas, mas tem que ser com capacidade técnica e alinhamento”, disse.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo cumprirá a promessa de enviar ao Congresso a proposta de aposentadoria dos militares no dia 20 de março. “Projeto da aposentadoria dos militares está sendo trabalhado e vamos cumprir o prazo do dia 20”, disse o ministro.

Parlamentares cobram o envio do texto para que ele possa ser analisado em conjunto com a proposta de reforma da Previdência, que já deverá começar a ser discutida nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste também se reuniram ontem à tarde em Belo Horizonte e declararam apoio a reforma da previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro.

Além do apoio às mudanças, os governadores anunciaram a criação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Flores, que fabrica revestimentos e materiais de construção, a notícia confirma a avaliação de que o pior da crise econômica ficou para trás. Ele fala olhando para os próprios números. Acaba de participar de uma feira no setor que teve uma alta no volume de negócios fechados e tem projeção na sua empresa de faturamento 10% maior, com um aumento de 5% no número de funcionários.

No mercado financeiro também o leilão foi lido como um sinal positivo, principalmente pela presença do capital estrangeiro. Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, disse que o resultado foi muito melhor do que o esperado, e que a presença de operadores internacionais disputando os aeroportos brasileiros prova que, de fato, os investidores estão acreditando no Brasil. CONTAS PÚBLICAS A equipe econômica se prepara para anunciar na próxima semana um bloqueio de recursos no orçamento que afetará diversas áreas do governo, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A cifra final a ser apresentada ainda está em avaliação, mas a tendência é que o contingenciamento fique acima de R$ 10 bilhões, segundo duas fontes a par das conversas. Os principais integrantes do Ministério da Economia já foram avisados de que o bloqueio será expressivo. O assunto está sendo tratado com o Palácio do Planalto, e a decisão final

É possível ouvir palavras de ânimo tanto na economia real quanto na área financeira, mas a conversa termina sempre com o mesmo alerta: é preciso aprovar a reforma da Previdência para que se confirme o cenário de melhora nas contas públicas brasileiras. Portanto, é nesse ponto que tem que estar o foco da área econômica.

O grande desafio para a reforma neste momento será o envio nos próximos dias do projeto que muda as pensões e aposentadorias dos militares. Ele virá com mudanças na carreira que elevarão ganhos, manterão vantagens como paridade e integralidade, e pode ter inclusive a garantia de aumento anual dos soldos. Ficará difícil explicar isso num contexto de escassez.

O Ministério da Economia falou em esfaquear o Sistema S, e será tomada na semana que vem. O bloqueio virá num ambiente já de forte contenção de gastos. O Orçamento aprovado prevê despesas totais de R$ 3,38 trilhões, mas somente R$ 155,8 bilhões restaram reservados para os investimentos públicos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu, durante a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, que zeraria o déficit agora em 2019, e ainda não recuou publicamente do compromisso. Para alcançar a meta, ele conta com receitas extraordinárias, como a arrecadação do megaleilão do pré-sal.

35 anos deverá ser o tempo mínimo de carreira para os

militares 10,5 será a alíquota de

contribuição previdenciária dos

militares

blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/

a ameaça contundente acabou contornada. Falou em fazer uma abertura da economia para tirar os empresários das suas trincheiras da Primeira Guerra e já elevou tarifas de importação. Prometeu dar aos estados a maior fatia do dinheiro do grande leilão das áreas excedentes do pré-sal, mas ainda não conseguiu concluir as negociações da Petrobras com a União, que, a propósito, estavam bem adiantadas no governo anterior. Na sexta-feira, o ministro Paulo Guedes prometeu digitalizar o governo, reduzindo à metade o número de funcionários públicos através da não realização de concursos para substituir os que se aposentarem.

Há boas ideias nas propostas feitas pelo ministro, mas nada do que ele anuncia é tão fácil quanto ele diz. O mais difícil, contudo, é fazer tudo ao mesmo tempo. A ordem de prioridades precisa ficar mais bem definida para elevar a confiança na economia, permitindo o aumento da atividade, ainda excessivamente fraca.

Como o governo acaba de chegar, é saudável que apresente suas soluções. O risco é atropelar a si mesmo com o excesso de anúncio de ideias.