Brasil e EUA assinam acordo que libera Base de Alcântara
Acerto integra pacote da visita de Bolsonaro aos Estados Unidos
Um dos pontos altos da visita o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Washington, Brasil e os Estados Unidos assinaram, ontem, o chamado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite aos EUA lançar satélites a partir da Base de Alcântara, no Maranhão. Apesar de permitir a presença de estrangeiros no espaço militar do país, o acerto corrige pontos controversos que levaram o Congresso a rejeitar o primeiro AST em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O acordo foi firmado sob os olhos de Bolsonaro, que estava no palco da Câmara de Comércio Americana no momento da assinatura, feita pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) junto ao secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-Proliferação dos EUA, Christopher Ford.
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da Base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia dos EUA e, portanto, a ausência de acordo de proteção limitava o uso da base brasileira.
O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual, que podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.
A informação de que as negociações entre os dois países estavam concluídas para que o novo AST fosse anunciado na visita de Bolsonaro aos EUA foi antecipada pelo Estadão. Depois de 2002, quando