Câmara Municipal aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020

VEREADORES O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviado à Câmara Municipal, pela prefeitura, em maio deste ano, foi votado na tarde de ontem. Com 27 votos a favor e sete contrários, a LDO foi aprovada em plenário em sessão ordinária.

Conforme o texto da matéria, a LDO estima receita total de R$ 8 bilhões, com acréscimo da ordem de 3% com relação ao orçamento de 2019. Do total, são previstos investimentos de R$ 1,3 bilhão. A conta representa um crescimento de 8,3% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, além de 16,3% do total da receita estimada.

Seis vereadores votaram contra o projeto em protesto pela não aceitação de 26 emendas de iniciativa do Legislativo, ficando a favor apenas da emenda da Comissão de Finanças e Orçamento que definiu o duodécimo de repasse da Câmara em 4,5%, e não “até 4,5%” como previa o texto original.

Outra definição da sessão ordinária foi adiar a votação de projetos de lei de autoria de vereadores para o dia 7 de agosto, para que possam tramitar pelas comissões temáticas da Casa. Fizeram exceção apenas ao Projeto de Lei nº 266/18, do vereador Edvaldo Brito (PSD), aprovado por unanimidade, que dispõe sobre a participação de representantes de Salvador no desfile comemorativo da Independência do Brasil, em Brasília; e ao Projeto 159/19, de Paulo Magalhães Júnior (PV), que institui a realização de sessão regimental pela passagem do Dia do Líder Comunitário, 22 de setembro.