Julgamento de HC é cancelado

Após a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) cancelou o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL- RJ) que estava marcado para a tarde de ontem.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão.

O relator do caso no Rio, desembargador Antônio Amado, havia rejeitado, no final do mês passado, liminar apresentada pelos advogados do senador, que dizem que a quebra de sigilo é uma forma de disfarçar medidas arbitrárias que estariam sendo adotadas contra o parlamentar.

Foi a primeira derrota do criminalista paulistano Frederick Wassef à frente do caso - ele assumiu a defesa do filho do presidente no início de junho. Em abril, Amado negara outro pedido feito por Flávio, alegando que não houve fornecimento de dados sigilosos antes da autorização judicial. A defesa do senador já havia sofrido derrota em fevereiro no STF, quando o ministro Marco Aurélio Mello não permitiu que as investigações fossem suspensas. Relator do caso na Corte, ele foi contrário à decisão de Luiz Fux, que suspendeu provisoriamente a investigação no recesso do Judiciário.

RACHADINHA

O Ministério Público Estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, período abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório de Flávio.

A tese do MP é a de que assessores “fantasmas” devolviam parte dos próprios salários - Queiroz seria o responsável pelo gerenciamento. O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, teve como origem relatórios do Coaf que apontaram movimentações consideradas atípicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milhão no período de um ano, o que seria incompatível com seus rendimentos.

A sessão de ontem não julgou o habeas corpus impetrado pela defesa de Queiroz. A defesa dele ainda aguarda que o pedido seja pautado

A tese doMPéa de que assessores ‘fantasmas’ devolviam parte dos próprios salários