Decisão de Toffoli sobre Flávio Bolsonaro ‘preocupa’, diz PGR

PROCESSOS SUSPENSOS A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender ações judiciais que usaram dados bancários e fiscais sem autorização judicial prévia é vista com “preocupação” pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz nota divulgada ontem pela PGR.

Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da medida de Toffoli. O ministro decidiu pela suspensão após pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos beneficiados pela determinação. Essa análise, diz a PGR, vai definir providências a serem tomadas para evitar “qualquer ameaça a investigações em curso”.

A PGR entende que o STF já julgou ser constitucional o envio de informações ao Ministério Público pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em julgamento feito em 2016.

A decisão de Toffoli, assinada na última segunda-feira, também provocou reação contrária da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em nota divulgada ontem, a entidade afirma que o compartilhamento de dados sigilosos entre órgãos de controle (Receita Federal, Banco Central e Coaf) foi “objeto de inúmeras decisões judiciais, inclusive do STF”.

Para a ANPR, a suspensão das investigações baseadas em relatórios, representações penais e dados encaminhados pelo Coaf, Receita e Bacen, compartilhados sem aval judicial, “representa enorme prejuízo para importantes investigações em curso no país”. EMBAIXADA DOS EUA Aliados do governo já discutem a possibilidade da troca de integrantes na Comissão de Relações Exteriores do Senado para tentar uma sabatina - e também votação - menos hostil ao nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), escolhido pelo pai, presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada do Brasil no Estados Unidos. O parlamentar precisa do aval da maioria dos senadores para assumir a vaga.

Os governistas avaliam que, com a mudança de dois nomes, a indicação teria “boa margem” para passar na comissão. A primeira seria tornar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), irmão de Eduardo, titular do colegiado. Para isso, o PSDB teria de abrir mão de uma de suas vagas, ocupadas por Antonio Anastasia (MG) e Mara Gabrilli (SP). A senadora já disse ser contra a nomeação, enquanto Anastasia tem evitado se posicionar.

Dos 17 titulares do colegiado, seis afirmaram ser contra a indicação e sete a favor. O resto não revela posição, já que o voto é secreto. Outra tática é ocupar a única cadeira vaga com um governista. O bloco que une MDB, PP e PRB indicou quatro dos cinco assentos a que tem direito. Líder da base, Fernando Bezerra (MDB-PE) é cotado para o posto. “A indicação ainda não foi formalizada, mas, se for, o governo tem votos para aprovar na comissão e no plenário”, disse Bezerra.

O governo já tem votos para aprovar a indicação na comissão e no plenário Fernando Bezerra

Senador pelo MDB de Pernambuco e líder da bancada governista na Casa, ao minimizar a estratégia para ampliar a margem de apoio ao deputado Eduardo Bolsonaro