Governo vai liberar o saque do FGTS
O ministro da Economia Paulo Guedes disse, ontem, que o governo anunciará, nos próximos dias, as regras para a liberação do dinheiro das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo o ministro, até 35% do valor depositado pelo empregador atual poderá ser retirado das contas. O percentual dependerá da renda do trabalhador.
“A tendência é esta”, disse Guedes, em Santa Fé, na Argentina, onde participa da 54ª Cúpula do Mercosul. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou, à noite, que anunciará ainda nesta semana as regras para a liberação do saque do FGTS. Em sua passagem pela cúpula, Bolsonaro afirmou que a medida “é uma pequena injeção na economia”. “E é bem-vinda, porque a economia, segundo especialistas, já começa a dar sinais de recuperação”, disse.
Atualmente, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado, sendo o principal destino o financiamento da casa própria. A expectativa é de que a medida libere R$ 42 bilhões para os trabalhadores. Além disso, devem ser liberados outros R$ 21 bilhões dos recursos do PIS/Pasep.
CRITÉRIOS
No momento, a ideia não seria liberar 100% do saldo. Uma das regras em estudo é autorizar os saques com limites de acordo com o saldo do fundo. Contas com saldo de até R$ 5 mil, o saque seria de 35%, até R$ 10 mil (30%), entre R$ 10 mil e R$ 50 mil (ainda indefinido) e acima de R$ 50 mil (10%).
O governo estuda liberar os saques de acordo com a data de aniversário do trabalhador. Quem já fez aniversário este ano teria direito ao saque assim que a liberação for autorizada.
O ministro Paulo Guedes disse ainda que a medida valerá tanto para contas ativas quanto para inativas. Cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta de FGTS diferente para o trabalhador. A conta ativa, correspondente ao atual emprego, é aquela que ainda está recebendo depósitos. As contas se tornam inativas quando o trabalhador deixa o emprego por iniciativa própria ou quando é demitido por justa causa. Quem já passou por mais de um trabalho e saiu ou foi demitido por justa causa pode ter mais de uma conta inativa.
O plano de liberar recursos das contas ativas do FGTS vem sendo discutido há meses pelo governo, que busca medidas de estímulo à economia do país. Guedes vinha dizendo, porém, que só faria anúncios de novas medidas econômicas após a aprovação da reforma da Previdência. Do contrário, estímulos serviriam apenas para “voos de galinha” da economia.
Medida vai valer para as contas ativas e inativas do Fundo
GOVERNO TEMER
O recurso ao dinheiro do FGTS para tentar estimular o consumo foi usado durante o governo de Michel Temer (MDB). À época, trabalhadores puderam sacar recursos das contas inativas do FGTS, aquelas de empregos anteriores, dos quais pediram demissão e o dinheiro ficou retido. Foram liberados R$ 44 bilhões em 2017 com essa medida.
O atual governo também vê com bons olhos a distribuição de metade do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017. No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3% + TR) para 5,59% ao ano .
R$42 bilhões deverão ser
injetados na economia com a liberação do FGTS