AGU analisa ações cabíveis após notificação em PE

A Advocacia Geral da União (AGU) informou, ontem, que analisa as medidas cabíveis a serem tomadas após ser notificada sobre a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que obriga à associação a adotar medidas para conter o avanço das manchas de óleo nas praias do estado, sob multa de R$ 50 mil à União e ao Ibama. Assim como Pernambuco, em Alagoas, a Justiça também determinou liminarmente à União e ao Ibama que adotem “providências imediatas” para contenção e recolhimento do óleo na região.

Nos dois estados, a decisão acolhe liminarmente ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF) para proteção dos ecossistemas sensíveis - manguezais, estuários de rios, áreas de desova de tartarugas, de reprodução do peixe-boi marinho e de recifes de corais. Em nota, a AGU ainda pontuou que “o Plano Nacional de Contingência já está instaurado e os órgãos e unidades responsáveis pelo controle marinho e do meio ambiente, como Marinha e Ibama, entre outros, estão engajados nas atividades de limpeza, contenção e monitoramento das manchas”.

A 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, no entanto, considerou que a União implantou o plano nacional de contingência em resposta a demanda do MPF. A juíza Telma Machado afirmou em decisão, anteontem, que a União demonstrou que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional “não só já foi acionado, como os órgãos que integram sua estrutura já vinham atuando desde os primeiros sinais deste acidente ambiental, mesmo antes de tal acionamento”.

Vamos aguardar investigações, usando todos os sistemas de inteligência, não só nosso, mas também internacional. Esse acidente é inédito no mundo Hamilton Mourão Vice-presidente da República

Queremos chegar nas praias mais isoladas. A ideia é limpar assim que o óleo chegue. Investimos cada vez mais nisso, por isso o envio dos EPIs Gustavo Canuto Ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil