Em relação à estrutura física, o Ibama carece de muita coisa. Como disse, foram 15 anos perdendo as suas condições, ano a ano
de manter a floresta em pé. Aqui na Bahia, 20% de todas as propriedades. E a gente tem exemplos de gente que preserva muito mais do que isso. Tem produtores de café preservando entre 40% e 50% de suas propriedades. Produtores de celulose estão reflorestando 1 hectare de Mata Atlântica para cada 1 hectare que utilizam. O agronegócio é um amigo do desenvolvimento sustentável. É claro que existem as exceções, os maus produtores.
Por que então a imagem é incompatível?
Eu consigo entender como isso acontece fora do Brasil. Existem iniciativas abertas de frentes parlamentares do agronegócio em vários países que financiam organizações não-governamentais de defesa do meio ambiente que se ocupam de difundir uma imagem equivocada do Brasil, principalmente do agronegócio, de que haveria uma falta de regulamentação. Isso é falso. O Brasil é o país que mais protege o meio ambiente no mundo. Nós temos 60% de nosso país preservado. Temos 84% da nossa Amazônia preservada, 20% da Mata Atlântica. Isso não acontece em outros países. Eu desconheço um país que determine a preservação de 80% da fazenda numa área como a Amazônia, que tem o tamanho da Europa Ocidental. Temos regras duras.
Como está sendo a aceitação interna e externa a essa ideia de valorizar bons exemplos, no lugar de simplesmente punir os maus?
Na verdade, eu acho que está sendo muito tranquilo porque não é uma mudança que eu estou trazendo. O que está sendo trazido é o que a legislação determina. Nosso dever é cumpri-la. Não tive nenhuma resistência, fui muito bem recebido. No trabalho relacionado à emergência do óleo, a equipe do Ibama utiliza um colete verde limão que se tornou bastante conhecido. Em todo o Nordeste, somos apenas 76 pessoas para cobrir
Rodrigo Santos Alves Advogado, formado pela Universidade Católica de Salvador, sempre viveu na Bahia. Chegou a iniciar um curso de mestrado, seguindo uma carreira bem técnica no mundo do direito. Na época do boom imobiliário foi trabalhar na área jurídica de uma grande empresa nacional que estava iniciando a sua atuação em Salvador. Quatro anos depois, havia se tornado o diretor regional da empresa no Norte e Nordeste. Foi quando acabou se interessando também pela área de gestão
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Por 60 votos a favor e 19 contra, o Senado aprovou ontem, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) em março. Concluída a análise dos quatro destaques ao projeto submetido ao plenário da Casa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre outros pontos, o texto-base estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público federal. A PEC também fixa tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos.
Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos, a exemplo dos trabalhadores da mineração, têm regras mais brandas. Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.
O texto-base também eleva o percentual de contribuição de 1.142 servidores federais que ganham acima do teto constitucional de R$ 39 mil. Pelas novas regras, eles pagarão alíquotas crescentes, que chegam a 22% sobre a parcela que excede o limite salarial na União, assim como os beneficiários que ultrapassam o teto do INSS.
Em contrapartida, quem ganha salário mínimo (R$ 998) terá até um alívio na contribuição para o INSS. As novas alíquotas começam a valer em 1º de fevereiro de
Eu quero dizer ao governo que o Congresso Nacional cumpre com seu papel. O Parlamento entrega a maior reforma da Previdência da história deste país Davi Alcolumbre Presidente do Senado, antes de anunciar o resultado da votação
2020. As novas normas não valerão para os servidores estaduais municipais com regime próprio de Previdência, uma vez que a Câmara retirou governos e prefeituras da reforma. No entanto, o governo tenta aprovar uma PEC paralela para reincluir os demais entes federativos.
IMPACTO
De acordo com cálculos do Planalto, a reforma garante uma economia de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. Em um único ano, o governo gasta o equivalente a dez orçamentos anuais do Bolsa Família para cobrir o buraco no regime previdenciário. Para a equipe econômica, a proposta não extinguirá o rombo, mas impedirá que ele continue crescendo.
Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19. Anteriormente, a matéria havia passado pela Câmara dos Deputados com folga nas duas etapas.
REPERCUSSÃO
Antes de divulgar o resultado da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mandou um recado ao Planalto. “Eu quero dizer ao governo que o Congresso Nacional cumpre com suas responsabilidades. O Parlamento entrega a maior reforma da Previdência da história deste país”, disse Alcolumbre, que destacou a participação do Executivo e dos senadores, inclusive os de oposição, para dar andamento à proposta.
Presente no plenário da Casa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o resultado e disse esperar a mesma boa vontade do Congresso Nacional com outras reformas que estão sendo preparadas pela sua equipe. “Estamos muito felizes. Agora, vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, afirmou, ao pedir que o Legislativo aprove também a PEC paralela para incluir estados e municípios nas novas regras.
Até o fechamento desta edição, o Senado havia rejeitado dois destaques ao texto-base (veja mais no quadro ao lado). Dos 60 votos favoráveis, a maioria veio de partidos como DEM, Podemos, PSD, PP, PL, PSL, PSDB e MDB, legenda do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (PE). PT, PDT, Rede e PSB ficaram contra a proposta. Entre os parlamentares baianos, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) votaram de forma contrária, enquanto Angelo Coronel (PSD) foi favorável.