Supremo dá ordem para a PF interrogar ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de cinco dias para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal (PF). Pela decisão, o ministro deverá prestar esclarecimentos sobre o que falou durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.
"Diante do exposto, DETERMINO que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação acima destacada", determinou Moraes. "Dê-se imediata ciência ao Procurador-Geral da República, para que, se entender necessário, acompanhe o depoimento; bem como para que se manifeste em relação às providências cabíveis para o prosseguimento da investigação”, diz a decisão.
Durante a reunião, Weintraub declarou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. O depoimento será realizado no inquérito aberto pela Corte em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do Supremo.
A medida foi tomada por Moraes após a divulgação do vídeo da reunião ministerial, que é objeto do inquérito que apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Ao quebrar o sigilo do vídeo da reunião, o ministro da STF, Celso de Mello, disse que há aparente "prática criminosa" na conduta de Weintraub, "num discurso contumelioso (insultante) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral" em relação aos ministros da Corte.
Abraham Weintraub ainda não foi notificado sobre a decisão. Após a divulgação do vídeo, o ministro da Educação publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas. “Tentam deturpar minha fala para desestabilizar a Nação. Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, liberdade democrática, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento, nós cidadãos”, afirmou.
Para Alexandre de Moraes, a declaração atingiu a honra dos ministros do STF. “A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do
Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, afirmou Moraes.
O magistrado afirma ainda que, na declaração de Weintraub, há indícios de difamação e injúria, previstos no Código Penal. Além disso, Alexandre de Moraes levanta a possibilidade de o ministro da Educação também ter violado a lei 7.170/1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Com sua fala, Weintraub estaria violando uma série de artigos dessa lei: primeiramente, ao impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados — no caso, do Supremo.
A lei também proíbe propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, e o estímulo à subversão da ordem política ou social e à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições. Por último, a lei proíbe caluniar ou difamar uma série de autoridades do país: o Presidente da República, do Senado, da Câmara ou o do Supremo, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do colegiado que cuida dos direitos das comunidades tradicionais, cobrou uma explicação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a afirmação de que "odeia" o "termo povos indígenas" e também a expressão "povo cigano". O pedido de explicação foi feito pelo subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, coordenador da 6ª Câmara da PGR, responsável por assuntos relacionados a populações indígenas e comunidades tradicionais.
"Odeio o termo 'povos indígenas', odeio esse termo. Odeio. O 'povo cigano'. Só tem um povo nesse país. (...) Acabar com esse negócio de povos e privilégios", discursou o ministro na reunião interministerial.
A ofensa do ministro da Educação foi proferida na reunião interministerial do dia 22 de abril, cuja gravação foi anexada ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga uma suposta interferência criminosa do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).
No ofício encaminhado a Weintraub, o subprocurador-geral da PGR afirmou que a Constituição de 1988 "inaugurou um novo ciclo de relação entre os indígenas, as comunidades tradicionais e o Estado brasileiro". "Declara a norma constitucional que o Estado brasileiro garantirá e protegerá a diversidade cultural dos indígenas, afro-brasileiros e de outros grupos formadores da sociedade brasileira", disse Bigonha.
O subprocurador citou no ofício a necessidade de um agente público preservar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. E pediu que o ministro que explique o que quis dizer com o "ódio" à expressão "povos indígenas" e "povos ciganos".
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que repassa R$ 3, 6 bilhões da União para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da covid-19. Entre as principais medidas da chamada Lei Aldir Blanc está o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 aos profissionais informais da área. O texto segue agora para o Senado.
De acordo com o projeto, o recebimento da renda emergencial será limitado a dois membros da mesma família. A mulher que for mãe solteira e chefe de família terá direito a duas cotas da renda emergencial. Vale ressaltar que o setor emprega mais de 5 milhões de pessoas. De acordo com o texto, se a Lei foi aprovada no Senado
e pelo presidente Bolsonaro, o dinheiro deverá ser usado por estados, Distrito Federal e municípios para implementar políticas para o setor.
Entre as políticas estão o pagamento de três parcelas de R$ 600 a profissionais como produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte; subsídio mensais (no valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil) para manutenção de espaços culturais e de micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas em razão das medidas de distanciamento social; e a realização de atividades artísticas e culturais virtuais.
De acordo com o presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), Fernando Guerreiro, a aprovação do projeto na Câmara representa uma grande vitória para o setor. “Foi uma batalha grande de todos os gestores de cultura do país, sem exceção. Destaco Pablo
Barroso, nosso secretário de Cultura e Turismo (Secult), que trabalhou direto comigo para falar com esses políticos todos, além de Elmar Nascimento e João Roma, todos importantíssimos nessa mobilização. Destaco também Jandira Feghali, que fez um trabalho excepcional e está sendo uma heroína neste processo”, citou.
O gestor ressaltou ainda que, nesse momento delicado que o país está vivendo, ver uma votação envolvendo a cultura é excepcional. “Essa medida vai tirar a arte do sufoco, pelo menos temporariamente. Agora é torcer pela aprovação do Senado, o que deve ocorrer”, avalia Guerreiro.
A Secretária de Cultura do estado, Arany Santana, também comemorou a aprovação, que define como um “reconhecimento à classe trabalhadora da cultura, pela contribuição econômica e social, e por suas expressões que nos fazem sentir vivos em sentimentos e emoções, inclusive neste período de pandemia no qual a arte tem chegado a nossas casas, nos fazendo sentir menos isolados. Este PL é de extrema importância para a sobrevivência da classe e o fortalecimento das políticas públicas”, ressaltou .
O projeto prevê, ainda, que bancos federais disponibilizem
Novo Mundo Thomas convence Anna de que não conhecia a sala secreta. Dom Pedro se encontra com Domitila. Joaquim descobre uma prova contra Thomas. Diara gosta da ideia da construção de um novo quilombo nas terras de Wolfgang. Bonifácio diz a Joaquim que pode ajudá-lo a falar com Anna. Peter consegue visitar Amália. Cecília se apavora quando Matias a questiona sobre o médico. Bonifácio procura Thomas. Joaquim arma um encontro com Anna.