PGR defende no Supremo afastamento de Witzel
RIO DE JANEIRO A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defendeu a manutenção do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
O afastamento dele foi determinado na semana passada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi mantida nesta quarta pela Corte Especial do STJ.
Quando foi afastado pelo STJ, Witzel recorreu ao STF. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, o afastamento é “imprescindível” para “garantir a higidez da investigação”, em razão da “própria natureza das infrações perpetradas”.
Witzel foi afastado por 180 dias no âmbito da Operação Tris in Idem, que apura supostas irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para o combate à covid-19.
No entendimento do Ministério Público, não é possível atender o pedido de Witzel porque o tipo de ação apresentada, uma “suspensão de liminar”, não serve para analisar o mérito de uma determinação da instância competente para atuar no caso.
O governador nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade e “desafiou” que os investigações apresentem provas contra ele. A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ, que entendeu que o afastamento é suficiente para tentar parar as ações criminosas. Em manifestação enviada ao STJ, a PGR informou estar “convicta” da necessidade da prisão de Witzel e acrescentou que deve oferecer nova denúncia.
Em defesa apresentada à Assembleia Legislativa do Rio no âmbito de seu processo de impeachment, Wilson Witzel sugeriu, em três passagens distintas, ser vítima de uma perseguição política por fazer oposição ao presidente Jair Bolsonaro.
O documento, apresentado na noite de quarta-feira, pede que a Assembleia faça os devidos esclarecimentos e conceda novo prazo para manifestação da defesa.
Em nota, a Assembleia afirmou que começou a contar nesta quinta-feira o prazo de cinco sessões para que o relator da comissão do impeachment, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), apresente seu parecer a respeito da admissibilidade da denúncia contra o governador afastado.
Nos bastidores, a expectativa é que esse parecer seja colocado para votação no plenário em cerca de 15 dias. Segundo a Assembleia, a denúncia será aceita se a maioria qualificada, ou seja, dois terços dos 70 deputados, votarem
TRÂNSITO O Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto promove uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deverá ser analisado novamente pela Câmara. O projeto é tratado como prioridade pelo governo. Em junho
do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto. O CTB prevê a renovação da carteira de habilitação a cada cinco anos para a maioria dos condutores e a cada três anos para quem tem mais de 65 anos.
Inicialmente, o texto previa a renovação dos exames a cada 10 anos para pessoas