Servidor fica sem estabilidade com a nova PEC
Reforma Texto apresentado nesta quinta sugere possibilidade de demissão, fim de penduricalhos e rigor na contratação
de entrada no serviço público e a ampliação do número de faixas de salário para evolução ao longo da carreira. Esses pontos devem ser tratados em projetos apresentados num segundo momento.
O texto formalizado nesta quinta torna mais rigoroso o processo de seleção para entrada em um cargo público. Hoje, a pessoa aprovada passa por três anos de estágio probatório, que usualmente não cria nenhum impedimento para a nomeação efetiva. Com a nova regra, a pessoa passará por dois anos com um vínculo mais frágil, em experiência, e mais um ano de estágio probatório.
Ao apresentar a proposta, a equipe econômica reconheceu que a reforma é “politicamente sensível”. Em defesa do projeto, o time do ministro da Economia Paulo Guedes disse que a reestruturação é necessária para modernizar o Estado brasileiro e melhorar o serviço prestado à população. “Não há como dissociar duas realidades: a necessidade de tornar o Estado mais moderno e os impacto que a situação econômica tem provocado sobre a capacidade do Estado de prestar serviços”, disse o secretário especial adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.
A iniciativa faz parte da agenda do governo de controlar as maiores despesas públicas. O governo federal afirma que o crescimento das despesas com pessoal é um dos fatores para o engessamento do Orçamento, que tem quase 94% dos recursos consumidos por gastos obrigatórios. “Em alguns estados, a situação é muito pior que no governo federal”, afirmou Rubin.