MPF pede suspensão de reintegração em assentamento

EXTREMO-SUL O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata de decisão liminar que permitiu ações para reintegração de posse no assentamento Jacy Rocha, nos municípios de Prado e Mucuri, no Extremo-Sul da Bahia. A solicitação foi feita no final da tarde de anteontem ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A reintegração havia sido pedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e autorizada pela justiça por meio de uma liminar. O objetivo é retirar do assentamento cerca de 100 pessoas. Segundo o Incra, elas não são beneficiárias do processo de reforma agrária no local e invadiram o assentamento irregularmente para impedir a atuação de servidores do órgão no local.

Segundo o MPF, os fatos apresentados pelo Incra estão incompletos e o MPF não teve a oportunidade de influenciar na decisão judicial. Além disso, o MPF argumenta que uma ação de reintegração de posse neste momento pode contribuir com a exposição de mais pessoas à covid-19.

Também há um pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF – encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para, que durante a pandemia, houvesse a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse.

O MPF defende que seja feita uma audiência de conciliação entre as partes, depois da realização de um levantamento pelo Incra sobre a situação dos projetos de assentamentos nos municípios de Prado e Mucuri.

Mais de 100 homens da Força Nacional estão na região desde a semana passada.