Fundo bilionário motiva briga entre Maia e Guedes
DISPUTA A discussão sobre os recursos de um fundo bilionário de desenvolvimento regional é um dos principais motivos da briga entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nos bastidores, Guedes avalia que há uma nova tentativa de ‘sangrar’ os cofres da União e a ida de Maia ao Recife, no dia 3, para tratar da reforma tributária com secretários de Fazenda do Nordeste, foi interpretada pelo ministro como um gesto nesse sentido.
No encontro, ocorrido pela manhã, o presidente da Câmara assumiu o papel de ‘árbitro’ da discussão. À noite, após receber a proposta de reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro, em Brasília, Maia anunciou o rompimento com Guedes, sob o argumento de que o ministro proibiu o diálogo dele com a equipe econômica.
O desejo de Estados do Norte e do Nordeste de usar uma parcela do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para irrigar o polêmico fundo de desenvolvimento regional abriu uma série de divergências na reforma tributária. Cálculos de governos estaduais indicam repasses de cerca de R$ 480 bilhões, em dez anos.
Secretários da Fazenda do Sul e do Sudeste avaliam, porém, que o dinheiro acabaria beneficiando apenas o Norte e o Nordeste, que reúnem bancadas relevantes no xadrez político do Congresso. Juntas, essas regiões têm 48 de 81 senadores e quase metade da Câmara - 216 dos 573 deputados.
A tentativa de evitar uma nova fatura para a União, na compensação a Estados e municípios, foi uma dos argumentos usados por Guedes para cortar a ‘ligação direta’ entre técnicos da Economia e Maia. A interlocutores, o ministro tem dito que o governo não pode abrir brechas para criar ‘outra Lei Kandir’, que previa compensações da União a Estados pela desoneração do ICMS nas exportações e acabou se transformando em uma disputa judicial bilionária. O acordo, fechado apenas este ano, prevê repasse de R$ 65,6 bilhões entre 2020 e 2037. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
estaduais e municipais.
As inscrições podem ser feitas pela internet, no site certificadores.inep.gov.br ou pelo app do Inep. Os convocados deverão participar de uma capacitação a distância promovida pelo Inep para divulgação de normas, procedimentos e critérios técnicos da RNC. Eles só serão considerados aptos somente após a participação e a aprovação no curso, com no mínimo 70% de aproveitamento.
A atividade desenvolvida pelo certificador terá o valor de R$ 342 por dia e o resultado sai dia 14 de outubro. O Enem impresso acontece em 17 e 24 de janeiro de 2021.