AGU obtém bloqueio de R$ 570 milhões de desmatadores
DIA DA AMAZÔNIA Em um ano de atividades, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, criada pela Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu o bloqueio de R$ 570 milhões de grandes desmatadores da Floresta Amazônica. Até o momento, o órgão ajuizou 45 ações civis públicas contra infratores ambientais em estados da Amazônia Legal.
As ações pedem reparação pelo dano ambiental do desmatamento de cerca de 34 mil hectares na Amazônia. O custo correspondente à reparação ultrapassa R$ 1,3 bilhão, segundo a AGU. O balanço foi divulgado ontem, em comemoração ao Dia da
Amazônia.
Composta por procuradores federais e advogados da União, a força-tarefa conseguiu dar tratamento prioritário a 12 execuções fiscais contra grandes devedores ambientais. O bloqueio dos bens garante recursos para a reparação dos danos ambientais e para o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, caso os infratores sejam condenados em definitivo.
Em apenas um caso, a força-tarefa conseguiu que o Tribunal Regional Federal (TRF-1) da 1ª Região bloqueasse R$ 39,9 milhões de um grande desmatador e suspendesse o acesso dele a linhas de financiamento e a incentivos fiscais. A ação estabeleceu um precedente importante, porque foi a primeira decisão em segundo grau a determinar o tratamento especializado para grandes infratores pedido pela AGU.
Segundo a AGU, a jurisprudência do TRF-1 mostrava-se anteriormente reticente em relação ao pedido de bloqueio de bens e valores, mas a força-tarefa demonstrou a legitimidade do pedido com base no Artigo 225 da Constituição, que garante a preservação do meio ambiente como um direito. Até agora, não foram proferidas sentenças nas ações.