Plano do livro didático exclui de edital itens sobre gênero

ENSINO FUNDAMENTAL O edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023, divulgado na sexta-feira, 12, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC), excluiu dos critérios para a aquisição de obras literárias e de ensino aprendizagem para os alunos do primeiro ciclo do ensino fundamental (1º ao 5º ano), a exigência de que os materiais adotados em sala de aula atendam aos princípios éticos, democráticos e que combatam o sexismo (a discriminação baseada no gênero). Com isso, desapareceram das recomendações do programa, por exemplo, as indicações de conteúdos comprometidos com o debate pelo fim da violência contra as mulheres. Isso quer dizer que obras consideradas nocivas por estimularem estereótipos de gênero e por não respeitarem a diversidade deixam de ter um mecanismo governamental que desestimule sua adoção pelas escolas brasileiras.

Em um país recordista de casos de agressão contra as mulheres e de feminicídios sem contar toda a violência contra as populações LGBTQIA+ -, a retirada dessas recomendações causa preocupação. Na obsessão por combater o que chama de ‘ideologia de gênero’, o Ministério da Educação (MEC) presta um desserviço às gerações futuras.

Especialistas que estudam a violência contra a mulher e na terça-feira, 09, o Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia do governo do Rio de Janeiro, anunciou a criação de um grupo para acompanhar casos de violência de gênero -, apontam que não há como diminuir os números alarmantes das agressões sofridas pelas mulheres sem um amplo programa de educação que ensine respeito e desconstrua os padrões sociais machistas desde a infância.

O edital do PNLD de 2019, destinado à mesma faixa etária do novo documento, listava recomendações como a proibição de obras que veiculassem estereótipos e preconceitos de condição socioeconômica, regional, étnico racial, de gênero e de orientação sexual. O documento de 2019 ainda recomendava aos professores a não adoção de obras que abordassem gênero segundo uma perspectiva sexista e não igualitária, inclusive no que diz respeito à homo, lesbo e transfobia.

Tudo isso foi excluído do edital do PNLD 2023. Em vez de uma agenda democrática, o novo documento apresenta deveres como o de ‘promover positivamente a imagem do Brasil e a amizade entre os povos e os valores cívicos, como o patriotismo’.

É com base nas recomendações dos editais do PNLD que as editoras fazem cadastro de obras que serão depois avaliadas para adoção nas escolas do país. Os critérios norteiam a escolha dos livros. No caso do novo documento, parece que o FNDE não se importa com a violência contra as mulheres, desde que o agressor seja um ferrenho patriota.

O CADASTRO DE LIVROS DIDÁTICOS PELAS EDITORAS ESTE ANO VAI OCORRER ENTRE 28 DE JULHO E05DE AGOSTO, SEGUNDO O EDITAL PNLD