Novo marco fiscal deve garantir retorno do auxílio

BENEFÍCIO Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeram em aprovar um "novo marco fiscal" para bancar uma nova rodada de auxílio emergencial neste ano. Com essa mudança, o governo teria "respaldo jurídico" para garantir a retomada do auxílio sem correr risco de cometer crime de responsabilidade.

Governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho.

Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o orçamento de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das "amarras" das regras fiscais.

Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas. Pacheco, Lira e Guedes almoçaram juntos nessa sexta-feira (12) para discutir a nova rodada do auxílio emergencial e falaram com os jornalistas em seguida, mas não detalharam quais medidas de ajuste vão ser aprovadas como contrapartida à nova rodada de auxílio.

Na PEC do pacto federativo está prevista a criação de um Conselho Fiscal da República, que pode decretar o estado de emergência fiscal, com acionamento de medidas de contenção de gastos, como suspensão de reajuste do funcionalismo ou até mesmo redução de jornada e salário de servidores. É nessa PEC que o comando do Congresso e Guedes querem incluir a cláusula de calamidade para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial.

Pacheco disse que é "fundamental" que haja uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda Constitucional do pacto federativo para "fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio emergencial no Brasil", da forma como defende Guedes.

É fundamental que haja possibilidade de uma cláusula de calamidade pública nessa PEC do Pacto Federativo Rodrigo Pacheco Presidente do Senado

Estamos todos na mesma luta: auxílio e as reformas, particularmente a do marco fiscal Paulo Guedes Ministro da Economia