Fachin: ‘Pressão de militares sobre o STF é intolerável’
SUPREMO O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que qualquer pressão fora da normalidade jurídica sobre o Poder Judiciário é "intolerável" e "inaceitável". Fachin deu a declaração ao comentar posts do ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas, publicados em 2018, no dia em que o tribunal julgaria um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão do ex-presidente.
Na ocasião, Villas Bôas, então comandante do Exército, escreveu no Twitter: "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais".
Em seguida, num novo post, ele acrescentou: "Nessa
A declaração de tal intuito, se confirmada, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional Edson Fachin
Ministro do Supremo Tribunal federal (STF)
situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?".
Os posts do general voltaram a ser discutidos nos últimos dias com a publicação do livro "General Villas Bôas: Conversa Com o Comandante”, escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Celso Castro, a partir de relatos feitos a ele pelo militar.
No livro, Villas Bôas conta que o texto publicado na rede social "teve um 'rascunho' elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília". Disse também que "tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça".
Em seu comentário sobre o caso, Fachin acrescentou que cabe ao Supremo defender a Constituição. O ministro foi o relator do habeas corpus pedido pela defesa de Lula. "Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição", escreveu Fachin em nota.
O ministro disse ainda que o golpe contra o Capitólio (sede do Congresso dos Estados Unidos) no dia 6 janeiro foi frustrado porque as Forças Armadas norte-americanas tiveram "postura exemplar" e se mantiveram "dentro da legalidade constitucional".
"Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático", completou o ministro.
No julgamento em 2018, a defesa tentava evitar a prisão após a condenação de Lula em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Por 6 votos a 5, o Supremo rejeitou o pedido. Dias depois, por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Lula foi preso.