STF autoriza ações da PF em inquérito que investiga ministro da Saúde
Supremo manda Pazuello entregar e-mails e detalhar gastos com cloroquina
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem novas diligências no inquérito que mira a atuação do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de Saúde em Manaus. Entre as medidas estão a obtenção de informações sobre gastos com cloroquina e hidroxicloroquina e oitivas com servidores do Ministério da Saúde, do governo do estado e da prefeitura de Manaus que participaram de reuniões sobre a crise na capital do Amazonas.
O ministro da Suprema também deu aval para a requisição de e-mails institucionais trocados pelo Ministério da Saúde com os governos estadual e municipal sobre o combate à pandemia, e também validou a requisição de informações sobre o transporte de oxigênio para Manaus.
Ricardo Lewandowski validou a identificação e posterior oitiva de desenvolvedores do aplicativo TrateCov, disponibilizado pelo Ministério da Saúde a médicos de Manaus. A plataforma recomendava o uso de cloroquina e ivermectina para tratamento de sintomas de náusea, diarreia e até ressaca. A prescrição era feita sem qualquer controle sobre as informações dos pacientes, o que permitia a prescrição das medicações para bebês e recém-nascidos.
As diligências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Lewandowski, a PGR busca obter "melhor compreensão da dinâmica segundo a qual transcorreram aos fatos, especialmente no tocante às comunicações entre os distintos órgãos da administração pública e as medidas adotadas para o combate à pandemia".
É preciso obter dados sobre gastos com a aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina Ricardo Lewandowski
OXIGÊNIO
O ministro afirma ainda que, sobre a distribuição de medicamentos e demais ações prioritárias do Ministério da Saúde, "é preciso obter dados sobre gastos com a aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina". "Aduz que se faz necessário reunir elementos acerca do aplicativo 'TrateCov', disponibilizado pela supracitada Pasta para auxiliar médicos no diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus".
O inquérito que investiga a atuação de Pazuello no colapso do sistema de saúde de Manaus foi aberto em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluído.
A investigação apura como o Ministério da Saúde lidou com a falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 na capital amazonense.
Com estoques de cilindros zerados em algumas unidades de saúde, pessoas morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para receber atendimento médico em outros Estados.
Pazuello prestou depoimento à Polícia Federal no dia 14 de janeiro e tem negado omissão do Ministério da Saúde no caso. O general já disse que "fez tudo" para evitar a crise e que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores.
INQUÉRITO
A abertura de inquérito foi solicitada pelo procurador-geral da República Augusto Aras como uma resposta à representação feita por partidos políticos que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma 'conduta omissiva' em relação ao colapso em Manaus.
Na ocasião, Augusto Aras considerou 'possível intempestividade' nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso. O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro.
Aras mencionou ainda que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença.