Para cumprir PEC, governo pode acabar com deduções do IR
ORÇAMENTO A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em segundo turno na última quinta (4/3) para liberar os gastos com o auxílio emergencial traz uma medida que, se for concretizada, pode reduzir ou até mesmo acabar com incentivos tributários, a exemplo das deduções com despesas de saúde e educação no Imposto de Renda (IR). A informação foi publicada pelo jornal O Globo.
De acordo com a PEC, o presidente Jair Bolsonaro precisa propor ao Congresso, em até 6 meses, um projeto de lei para reduzir as renúncias fiscais e assim cobrir os gastos extras permitidos pela emenda constitucional, diminuindo essas renúncias de 4% para 2% do PIB em até 8 anos . Segundo técnicos, não há na PEC nenhuma sanção caso o presidente
Só não está havendo gritaria porque o governo não disse onde vai cortar. Quando isso acontecer, a pressão dos setores beneficiados será enorme Gil Castelo Branco diretor da ONG Contas Abertas
PETROBRAS A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou nessa sexta (5/3) que abriu um processo administrativo para investigar o suposto uso de informação privilegiada (insider trading, no jargão do mercado) na negociação de papéis da Petrobras. A suspeita de que alguém pode ter lucrado R$ 18 milhões com o vazamento
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ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da Federação. Assina a portaria o chefe da secretaria, André Porciuncula Alay Esteves, sob comando do secretario Especial de Cultura, Mário Frias.
Parte dos estados, o Distrito Federal e as maiores capitais estão com medidas restritivas para tentar barrar o avanço da pandemia. A portaria exclui os projetos de todos esses locais.
O mais grave, segundo os produtores culturais, é que a medida seria uma forma de pressionar pelo fim dessas ações de proteção à população, no momento em que cresce o número de pessoas infectadas e as mortes pelo coronavírus.
O presidente da Associação de Produtores Teatrais do Rio, Eduardo Barata, criticou a medida. Ele afirmou que a portaria é uma forma de “extinguir” a Lei Rouanet, que prevê patrocínio a projetos culturais. “É uma forma de desidratar a Lei Rouanet, extinguir a Lei Rouanet em vida, é bastante preocupante. É assustador pensar que o próprio governo está agindo contra os protocolos sanitários, contra as indicações da saúde e da medicina”, disse Barata.
O ato é visto como um ataque do presidente Jair Bolsonaro, que está descontente com as medidas de restrição tomadas para frear o aumento dos casos de covid-19 pelo país.
Na quinta-feira (4), o presidente voltou a reclamar do lockdown adotado por governadores e prefeitos e cobrou o retorno da população ao trabalho. Ele disse ainda que a população deve “enfrentar” os problemas: “Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?”.