Bolsonaro: ‘Decreto contra as restrições já está preparado’
PRESSÃO O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (07) que um decreto contra medidas restritivas que ele estuda publicar já está pronto, mas não confirmou se ele será ou não editado. Na quarta-feira, ao falar pela primeira vez sobre o possível decreto, Bolsonaro havia dito que “nenhum tribunal” poderia contestá-lo. Agora, disse que, caso seja editado, “todos cumprirão”.
“Se baixar um decreto, que já está pronto, todos cumprirão. Por que todos cumprirão? Porque esse decreto nada mais é que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição que todos nós juramos defendê-la”, disse o presidente, durante evento para inaugurar uma ponte entre Rondônia e Acre. Desde o início da pandemia da Covid-19, Bolsonaro é um crítico de medidas restritivas tomadas por governadores e prefeitos. Ele critica os efeitos econômicos delas.
Bolsonaro considera que as medidas desrespeitam alguns direitos estabelecidos no artigo 5º da Constituição, como o direito de locomoção, o livre o exercício do trabalho e de cultos. Por isso tem falado na possibilidade de editar um decreto para reforçá-los.
O presidente, que frequentemente fala em “meu Exército”, voltou a usar a expressão nesta sexta-feira, e ainda acrescentou “minha Marinha” e “minha Aeronáutica”, para dizer que as Forças Armadas irão jogar “dentro das quatro linhas da Constituição”.
“Minha Marinha, o meu Exército e a minha Aeronáutica jogam dentro das quatro linhas da Constituição”, disse Bolsonaro, acrescentando depois: “Mas também não
Esse decreto nada mais é que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição que todos nós juramos defendê-la Jair Bolsonaro Presidente da República, falando sobre um decreto para permitir descumprimento de regras de distanciamento social
admitiremos quem queria jogar fora das quatro linhas da nossa Constituição”.
Sob pressão da CPI da Covid, o presidente recomendou a membros da comissão que criticam o uso de remédios sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus que “não encham o saco”. A defesa que Bolsonaro fez desses medicamentos, contrariando as principais evidências científicas, tem sido um dos temas principais da investigação.
Em publicação em sua conta no Facebook, endereçada aos “inquisidores da
CPI sobre o tratamento precoce”, Bolsonaro afirmou que existem três tipos de médicos: os que receitam a cloroquina, os que receitam a ivermectina e os que orientam a só procurarem um hospital quando sentirem falta de ar.