Lira: ‘Não deve haver nova proposta sobre emendas de relator’

ORÇAMENTO SECRETO O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que não deve haver uma nova proposta no Congresso sobre as emendas de relator-geral, mecanismo central do orçamento secreto. "Sobre as emendas de relator, nós votamos o projeto de resolução. Eu não me canso de falar que são prioridades do Congresso Nacional, são atribuições do Congresso

Nacional legislar e executar o Orçamento da União”, disse Lira, em coletiva de imprensa após uma reunião de líderes. “Eu refuto sempre essa ideia de orçamento secreto, porque ele não é secreto”, frisou.

Na segunda-feira (29), o Congresso decidiu manter em funcionamento o orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais dos parlamentares, sem mostrar quem essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos poderão superar R$ 16 bilhões no ano eleitoral de 2022. Os deputados e senadores avalizaram um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, ocultando os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dando um nível de transparência, questionado até por técnicos, somente para as verbas no futuro. O orçamento secreto foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo desde maio.

As verbas do orçamento secreto foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber. De acordo com Lira, o Congresso cumpre a decisão da ministra.