STF agenda julgamento sobre índice de correção do FGTS
DUAS DÉCADAS DE PERDAS O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo dia 20 de abril, uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Ação Direta de Inconstitucionalidade terá o ministro Roberto Barroso como relator. As informações são de reportagem publicada no site da CNN Brasil.
A matéria lembra que a lei atualmente em vigor determina que o saldo de contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano,
Na regra atual, o dinheiro aplicado no fundo é corrigido pela TR acrescida de juro de 3%, o que gera um rendimento inferior à inflação
acrescido de juro de 3%. A ação apreciada pelo Supremo pede a alteração dos juros que desde 1999 corrigem o FGTS e que, historicamente, ficaram abaixo da inflação, implicando em duas décadas de perdas para o poder de compra do dinheiro do trabalhador guardado pelo fundo.
“A TR está há praticamente dez anos perto de zero, deixando o valor depositado cada vez mais desvalorizado. Não dá para ter um valor da conta fundiária sendo corrigido por um índice que não acompanha a inflação. É como se fosse uma poupança que não rende”, afirmou à CNN o advogado João Badari. Ainda segundo ele, o precedente criado pela correção monetária dos precatórios em 2019 a partir do IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), quando o STF julgou inconstitucional o uso da TR para atualização dos valores das dívidas do governo, abre espaço para que a ação do FGTS ganhe força.
Ele acredita que a ação vai trazer benefícios sociais e econômicos, à medida que os beneficiários poderiam usar o dinheiro corrigido para movimentar a economia. “Existe um reflexo dessa inserção de capital que não pode ser ignorado. O dinheiro acrescido gira a economia como um todo, não só satisfaz o lado social”, diz.
A correção conforme o avanço inflacionário, porém, pode gerar um rombo bilionário nas contas públicas. “A estimativa é que, caso ocorra esse reajuste, haja um impacto acima de R$
400 bilhões nos cofres do governo. Isso pesa e muito no Orçamento, ainda mais em um momento de desestabilização fiscal”, diz Alessandro Azzoni, advogado e economista.